Embargos de Declaração Cível 8000942-26.2021.8.05.0233 - TJBA | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de São Felipe 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO FELIPE

CNPJ

Autor

SAO FELIPE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

LUIS EDUARDO AGUIAR DA SILVA E MOURA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO FELIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO GABRIEL DE OLIVEIRA

OAB/BA 49035·CPF·Representa: Autor

ALEX PEREIRA DA CUNHA SANTOS

OAB/BA 65691·CPF·Representa: Autor

JOAO LUCAS ROCHA DE OLIVEIRA

OAB/BA 57288·CPF·Representa: Autor

MAYARA ARAUJO OLIVEIRA

Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIPE em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:55

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 16:24

Baixa Definitiva

10/10/2024, 16:24

Juntada de certidão

10/10/2024, 16:17

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO AGUIAR DA SILVA E MOURA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:42

Publicado Ementa em 06/09/2024.

06/09/2024, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 09:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/09/2024, 14:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/09/2024, 14:00

Juntada de Petição de certidão

02/09/2024, 18:56

Deliberado em sessão - julgado

02/09/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 17:29

Incluído em pauta para 26/08/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

07/08/2024, 17:21

Solicitado dia de julgamento

05/08/2024, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIPE em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:03

Todas as movimentações(22)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIPE em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:55

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 16:24

Baixa Definitiva

10/10/2024, 16:24

Juntada de certidão

10/10/2024, 16:17

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO AGUIAR DA SILVA E MOURA em 27/09/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•03/09/2024, 14:00

Despacho

•08/07/2024, 17:15

28/09/2024, 00:42

Publicado Ementa em 06/09/2024.

06/09/2024, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 09:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/09/2024, 14:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/09/2024, 14:00

Juntada de Petição de certidão

02/09/2024, 18:56

Deliberado em sessão - julgado

02/09/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 17:29

Incluído em pauta para 26/08/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

07/08/2024, 17:21

Solicitado dia de julgamento

05/08/2024, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIPE em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:03

Conclusos #Não preenchido#

18/07/2024, 07:47

Juntada de Petição de contra-razões

17/07/2024, 18:15

Publicado Despacho em 10/07/2024.

10/07/2024, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 06:43

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 16:06

Conclusos #Não preenchido#

08/07/2024, 15:14

Distribuído por dependência

08/07/2024, 15:14

Despacho

•08/07/2024, 16:06