Execução de Título Extrajudicial 8002816-62.2024.8.05.0032 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8002816-62.2024.8.05.0032 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Executado: Xavier Empreendimentos Ltda - Me Executado: Mardonio Xavier Maciel Executado: Lucineia Cardoso Da Silva Maciel Intimação: DESPACHO Processo nº 8002816-62.2024.8.05.0032 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO INTIMAÇÃO 8002816-62.2024.8.05.0032 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Brumado Trata-se de ação de execução extrajudicial por quantia certa, na qual o Exequente busca a satisfação da quantia indicada na memória de cálculos que acompanha a inicial. Cite-se o executado para pagar a quantia disposta na memória de cálculos no prazo de 03 dias. De antemão, fixo os honorários advocatícios no valor de 10% (dez) por cento sobre o valor da execução. Advirta-se que, caso haja o pagamento da quantia no prazo estipulado, os honorários advocatícios serão reduzidos à metade (5% sobre o valor do débito). Além disso, ao ser citado, o executado poderá oferecer embargos à execução no prazo de 15 dias, independentemente da penhora. O prazo de três dias tem início a partir da efetiva citação do devedor; o de quinze, só corre quando o mandado cumprido for juntado aos autos. Conste do mandado de citação também ordem de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, o qual deverá ser cumprido pelo oficial de justiça para o qual for sorteado o mandado, caso não seja realizado o pagamento do débito pelo executado no prazo de 03 (três) dias. A penhora deverá recair sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios, devendo ser lavrado o competente auto/termo de penhora pelo oficial de justiça cumpridor da diligência. Não sendo encontrado o executado, deverá o oficial de justiça arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 (dez) dias seguintes a efetivação do arresto, deverá o Oficial de Justiça procurar o executado por 02 (duas) vezes, em horários diversos, no endereço do Executado, para fins de formalizar a sua citação. Não sendo este encontrado, deverá ser certificado e procedida a citação por hora certa do executado, caso haja suspeita de ocultação. Não sendo frutífera a citação por hora certa, intime-se o exequente para requerer providência que entender útil no processo. Sendo ficta a citação, por edital ou com hora certa, se o devedor não comparecer, fica nomeado o defensor público competente como curador especial (Súmula 196 do STJ), que terá poderes para opor embargos de devedor. Intime-se. Cumpra-se. Brumado/BA, data do sistema. Antonio Carlos do Espírito Santo Filho Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(35)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 07/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO SOUZA SOARES em 07/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 07/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

Expedição de citação.

Expedição de citação.

Expedição de citação.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

Mandado devolvido Positivamente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de outros documentos

Todas as movimentações(29)