Monitória 0017823-28.2007.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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MonitóriaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2007

Valor da Causa

R$ 113.379,94

Órgão julgador

1ª V Cível e Comercial de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Monitória · 1ª Vara Cível e Comercial

Partes do Processo

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

CNPJ

Autor

CARLOS GERALDO D PIMENTEL DOS SANTOS

Terceiro

DESENBAHIA

Terceiro

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A DESENBANCO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE BARBAGELATA DRUMMOND OLIVEIRA

OAB/BA 24017·CPF·Representa: Autor

PAULO SERGIO MACIEL O DWYER

OAB/BA 10772·CPF·Representa: Autor

PALOMA SENA MOURA TEIXEIRA

OAB/BA 21219·CPF·Representa: Autor

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA

OAB/PA 10176·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BOUZA CARRACEDO

OAB/BA 870·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

CNPJ

Autor

CARLOS GERALDO D PIMENTEL DOS SANTOS

Terceiro

DESENBAHIA

Terceiro

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A DESENBANCO

Terceiro

DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONOMICO - FUNDESE

Terceiro

BANEB

Terceiro

CARLOS GERALDO D PIMENTEL DOS SANTOS

Reu

JCR COMERCIO COMUNICACAO PROMOCOES E EVENTOS LTDA

CNPJ

Reu

SILVIA DIAS PIMENTEL DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Carlos Geraldo D Pimentel dos Santos em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:05

Decorrido prazo de SILVIA DIAS PIMENTEL DOS SANTOS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:05

Decorrido prazo de JCR COMERCIO COMUNICACAO PROMOCOES E EVENTOS LTDA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:05

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 17:07

Publicado Despacho em 16/04/2026.

16/04/2026, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 10:55

Decorrido prazo de Carlos Geraldo D Pimentel dos Santos em 29/10/2024 23:59.

13/04/2026, 01:45

Decorrido prazo de SILVIA DIAS PIMENTEL DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.

13/04/2026, 01:45

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 29/10/2024 23:59.

13/04/2026, 01:45

Decorrido prazo de JCR COMERCIO COMUNICACAO PROMOCOES E EVENTOS LTDA em 29/10/2024 23:59.

13/04/2026, 01:45

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 29/10/2024 23:59.

12/04/2026, 22:51

Decorrido prazo de JCR COMERCIO COMUNICACAO PROMOCOES E EVENTOS LTDA em 29/10/2024 23:59.

12/04/2026, 22:10

Decorrido prazo de SILVIA DIAS PIMENTEL DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.

12/04/2026, 22:10

Decorrido prazo de Carlos Geraldo D Pimentel dos Santos em 29/10/2024 23:59.

12/04/2026, 21:51

Todas as movimentações(265)

Decorrido prazo de Carlos Geraldo D Pimentel dos Santos em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:05

Decorrido prazo de SILVIA DIAS PIMENTEL DOS SANTOS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:05

Decorrido prazo de JCR COMERCIO COMUNICACAO PROMOCOES E EVENTOS LTDA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:05

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 17:07

Publicado Despacho em 16/04/2026.

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 10:55

Despacho

•10/04/2026, 16:08

16/04/2026, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 10:55

Decorrido prazo de Carlos Geraldo D Pimentel dos Santos em 29/10/2024 23:59.

13/04/2026, 01:45

Decorrido prazo de SILVIA DIAS PIMENTEL DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.

13/04/2026, 01:45

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 29/10/2024 23:59.

13/04/2026, 01:45

Decorrido prazo de JCR COMERCIO COMUNICACAO PROMOCOES E EVENTOS LTDA em 29/10/2024 23:59.

13/04/2026, 01:45

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 29/10/2024 23:59.

12/04/2026, 22:51

Decorrido prazo de JCR COMERCIO COMUNICACAO PROMOCOES E EVENTOS LTDA em 29/10/2024 23:59.

12/04/2026, 22:10

Decorrido prazo de SILVIA DIAS PIMENTEL DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.

12/04/2026, 22:10

Decorrido prazo de Carlos Geraldo D Pimentel dos Santos em 29/10/2024 23:59.

12/04/2026, 21:51

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2024.

12/04/2026, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 16:08

Conclusos para despacho

10/04/2026, 15:41

Decorrido prazo de Carlos Geraldo D Pimentel dos Santos em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de SILVIA DIAS PIMENTEL DOS SANTOS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de JCR COMERCIO COMUNICACAO PROMOCOES E EVENTOS LTDA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de JCR COMERCIO COMUNICACAO PROMOCOES E EVENTOS LTDA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de Carlos Geraldo D Pimentel dos Santos em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de SILVIA DIAS PIMENTEL DOS SANTOS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 14:05

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 18/02/2025 23:59.

28/02/2026, 04:06

Decorrido prazo de Carlos Geraldo D Pimentel dos Santos em 18/02/2025 23:59.

28/02/2026, 04:06

Decorrido prazo de SILVIA DIAS PIMENTEL DOS SANTOS em 18/02/2025 23:59.

28/02/2026, 04:06

Decorrido prazo de JCR COMERCIO COMUNICACAO PROMOCOES E EVENTOS LTDA em 18/02/2025 23:59.

28/02/2026, 04:06

Publicado Despacho em 28/01/2025.

28/02/2026, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/02/2026, 03:45

Publicado Despacho em 26/02/2026.

26/02/2026, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 06:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 21:54

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 19:24

Decorrido prazo de JCR COMERCIO COMUNICACAO PROMOCOES E EVENTOS LTDA em 13/06/2025 23:59.

12/02/2026, 14:30

Decorrido prazo de Carlos Geraldo D Pimentel dos Santos em 13/06/2025 23:59.

12/02/2026, 14:30

Decorrido prazo de SILVIA DIAS PIMENTEL DOS SANTOS em 13/06/2025 23:59.

12/02/2026, 14:30

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 13/06/2025 23:59.

12/02/2026, 14:30

Decorrido prazo de Carlos Geraldo D Pimentel dos Santos em 13/06/2025 23:59.

12/02/2026, 11:31

Decorrido prazo de SILVIA DIAS PIMENTEL DOS SANTOS em 13/06/2025 23:59.

12/02/2026, 11:31

Decorrido prazo de JCR COMERCIO COMUNICACAO PROMOCOES E EVENTOS LTDA em 13/06/2025 23:59.

12/02/2026, 11:31

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 13/06/2025 23:59.

12/02/2026, 11:31

Publicado Sentença em 16/05/2025.

12/02/2026, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

12/02/2026, 11:11

Decorrido prazo de SILVIA DIAS PIMENTEL DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:50

Decorrido prazo de JCR COMERCIO COMUNICACAO PROMOCOES E EVENTOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:50

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:50

Decorrido prazo de Carlos Geraldo D Pimentel dos Santos em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:50

Conclusos para decisão

11/02/2026, 12:10

Publicado Despacho em 21/01/2026.

21/01/2026, 22:38

Disponibilizado no DJEN em 08/01/2026

09/01/2026, 02:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2026, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 18:38

Conclusos para decisão

16/12/2025, 14:32

Decorrido prazo de Carlos Geraldo D Pimentel dos Santos em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:44

Decorrido prazo de SILVIA DIAS PIMENTEL DOS SANTOS em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:44

Decorrido prazo de JCR COMERCIO COMUNICACAO PROMOCOES E EVENTOS LTDA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:44

Decorrido prazo de SILVIA DIAS PIMENTEL DOS SANTOS em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:35

Decorrido prazo de JCR COMERCIO COMUNICACAO PROMOCOES E EVENTOS LTDA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:35

Decorrido prazo de Carlos Geraldo D Pimentel dos Santos em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:35

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 15:03

Publicado Despacho em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJEN em 23/09/2025

24/09/2025, 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 15:12

Conclusos para despacho

22/09/2025, 14:57

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 04/09/2025 23:59.

07/09/2025, 08:00

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 04/09/2025 23:59.

07/09/2025, 04:37

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 01:43

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2025.

19/08/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

19/08/2025, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2025.

10/08/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

10/08/2025, 02:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 23:16

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 23:16

Desentranhado o documento

01/08/2025, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 22:48

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 22:48

Decorrido prazo de JCR COMERCIO COMUNICACAO PROMOCOES E EVENTOS LTDA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 12:52

Decorrido prazo de Carlos Geraldo D Pimentel dos Santos em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 12:52

Decorrido prazo de SILVIA DIAS PIMENTEL DOS SANTOS em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 16:21

Publicado Despacho em 06/06/2025.

06/06/2025, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 22:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 14:40

Conclusos para despacho

03/06/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 08:04

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 07:45

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 04:31

Anulada a(o) sentença/acórdão

13/05/2025, 15:28

Embargos de Declaração Acolhidos

13/05/2025, 15:28

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:43

Juntada de certidão

09/05/2025, 12:43

Decorrido prazo de JCR COMERCIO COMUNICACAO PROMOCOES E EVENTOS LTDA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 05:56

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 05:56

Decorrido prazo de SILVIA DIAS PIMENTEL DOS SANTOS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 05:56

Expedição de despacho.

25/01/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 13:32

Conclusos para despacho

20/01/2025, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0017823-28.2007.8.05.0001. Autor: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Paulo Sergio Maciel O Dwyer (OAB:BA10772) Advogado: Aline Barbagelata Drummond Oliveira (OAB:BA24017) Advogado: Paloma Sena Moura Teixeira (OAB:BA21219) Reu: Jcr Comercio Comunicacao Promocoes E Eventos Ltda Advogado: Eduardo Bouza Carracedo (OAB:BA870-B) Reu: Silvia Dias Pimentel Dos Santos Advogado: Eduardo Bouza Carracedo (OAB:BA870-B) Reu: Carlos Geraldo D Pimentel Dos Santos Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6785, email: [email protected] Processo: 0017823-28.2007.8.05.0001 Classe-Assunto: MONITÓRIA (40) Parte Ativa: AUTOR: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Parte Passiva: REU: JCR COMERCIO COMUNICACAO PROMOCOES E EVENTOS LTDA, SILVIA DIAS PIMENTEL DOS SANTOS, CARLOS GERALDO D PIMENTEL DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0017823-28.2007.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o Embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração em cinco dias. Salvador/BA - 27 de junho de 2024. Maurílio Botani Nascimento Júnior Servidor de Gabinete

14/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0017823-28.2007.8.05.0001. Autor: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Paulo Sergio Maciel O Dwyer (OAB:BA10772) Advogado: Aline Barbagelata Drummond Oliveira (OAB:BA24017) Advogado: Paloma Sena Moura Teixeira (OAB:BA21219) Reu: Jcr Comercio Comunicacao Promocoes E Eventos Ltda Advogado: Eduardo Bouza Carracedo (OAB:BA870-B) Reu: Silvia Dias Pimentel Dos Santos Advogado: Eduardo Bouza Carracedo (OAB:BA870-B) Reu: Carlos Geraldo D Pimentel Dos Santos Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6785, email: [email protected] Processo: 0017823-28.2007.8.05.0001 Classe-Assunto: MONITÓRIA (40) Parte Ativa: AUTOR: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Parte Passiva: REU: JCR COMERCIO COMUNICACAO PROMOCOES E EVENTOS LTDA, SILVIA DIAS PIMENTEL DOS SANTOS, CARLOS GERALDO D PIMENTEL DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0017823-28.2007.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o Embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração em cinco dias. Salvador/BA - 27 de junho de 2024. Maurílio Botani Nascimento Júnior Servidor de Gabinete

07/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 10:55

Decorrido prazo de Carlos Geraldo D Pimentel dos Santos em 22/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:46

Decorrido prazo de SILVIA DIAS PIMENTEL DOS SANTOS em 22/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:46

Decorrido prazo de Carlos Geraldo D Pimentel dos Santos em 22/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:43

Decorrido prazo de JCR COMERCIO COMUNICACAO PROMOCOES E EVENTOS LTDA em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 19:33

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 19:33

Publicado Sentença em 01/04/2024.

03/04/2024, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

03/04/2024, 04:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/04/2024, 15:48

Expedição de sentença.

26/03/2024, 12:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/03/2024, 15:22

Conclusos para despacho

19/03/2024, 11:49

Decorrido prazo de SILVIA DIAS PIMENTEL DOS SANTOS em 20/10/2023 23:59.

25/01/2024, 05:25

Decorrido prazo de JCR COMERCIO COMUNICACAO PROMOCOES E EVENTOS LTDA em 20/10/2023 23:59.

25/01/2024, 05:25

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 20/10/2023 23:59.

25/01/2024, 05:25

Decorrido prazo de Carlos Geraldo D Pimentel dos Santos em 20/10/2023 23:59.

25/01/2024, 05:25

Publicado Despacho em 03/10/2023.

09/01/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

09/01/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/10/2023, 09:10

Decorrido prazo de SILVIA DIAS PIMENTEL DOS SANTOS em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 23:46

Decorrido prazo de JCR COMERCIO COMUNICACAO PROMOCOES E EVENTOS LTDA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 23:46

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 13:30

Conclusos para despacho

29/09/2023, 09:11

Decorrido prazo de SILVIA DIAS PIMENTEL DOS SANTOS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 19:10

Decorrido prazo de JCR COMERCIO COMUNICACAO PROMOCOES E EVENTOS LTDA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 19:09

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 19:09

Decorrido prazo de Carlos Geraldo D Pimentel dos Santos em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 19:09

Decorrido prazo de JCR COMERCIO COMUNICACAO PROMOCOES E EVENTOS LTDA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 06:21

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 06:21

Decorrido prazo de Carlos Geraldo D Pimentel dos Santos em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 06:21

Decorrido prazo de SILVIA DIAS PIMENTEL DOS SANTOS em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 06:21

Publicado Certidão em 29/08/2023.

08/09/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

08/09/2023, 01:03

Publicado Despacho em 30/08/2023.

31/08/2023, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/08/2023, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 09:08

Conclusos para despacho

28/08/2023, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/08/2023, 08:07

Expedição de carta via ar digital.

25/08/2023, 08:10

Expedição de carta via ar digital.

25/08/2023, 08:10

Expedição de carta via ar digital.

25/08/2023, 08:10

Decorrido prazo de SILVIA DIAS PIMENTEL DOS SANTOS em 06/02/2023 23:59.

08/05/2023, 21:40

Decorrido prazo de JCR COMERCIO COMUNICACAO PROMOCOES E EVENTOS LTDA em 06/02/2023 23:59.

12/02/2023, 04:18

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 06/02/2023 23:59.

12/02/2023, 04:18

Publicado Despacho em 12/12/2022.

11/01/2023, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

11/01/2023, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 16:31

Conclusos para julgamento

19/10/2022, 17:00

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2022.

13/10/2022, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

13/10/2022, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

30/09/2022, 16:36

Comunicação eletrônica

30/09/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 06:03

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 06:03

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

23/08/2022, 00:00

Petição

22/08/2022, 00:00

Publicação

03/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/08/2022, 00:00

Mero expediente

29/07/2022, 00:00

Petição

18/07/2022, 00:00

Publicação

09/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

28/06/2022, 00:00

Petição

27/06/2022, 00:00

Publicação

22/06/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/06/2022, 00:00

Mero expediente

15/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

13/06/2022, 00:00

Expedição de documento

30/06/2021, 00:00

Remessa

11/07/2020, 00:00

Recebimento

11/07/2020, 00:00

Mero expediente

10/11/2015, 00:00

Petição

15/10/2015, 00:00

Mandado

30/09/2015, 00:00

Mandado

05/08/2015, 00:00

Expedição de Mandado

22/07/2015, 00:00

Expedição de Mandado

22/07/2015, 00:00

Recebimento

26/03/2014, 00:00

Petição

26/03/2014, 00:00

Concluso para Despacho

25/03/2014, 00:00

Mero expediente

25/03/2014, 00:00

Publicação

22/11/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/11/2013, 00:00

Recebimento

13/11/2013, 00:00

Mero expediente

11/11/2013, 00:00

Petição

01/10/2013, 00:00

Concluso para Despacho

01/10/2013, 00:00

Recebimento

26/08/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

23/08/2013, 00:00

Publicação

22/08/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/08/2013, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/08/2013, 00:00

Publicação

18/06/2013, 00:00

Recebimento

14/06/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/06/2013, 00:00

Mero expediente

12/06/2013, 00:00

Petição

11/06/2013, 00:00

Concluso para Despacho

11/06/2013, 00:00

Recebimento

25/01/2013, 00:00

Publicação

23/01/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

23/01/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/01/2013, 00:00

Recebimento

23/11/2012, 00:00

Mero expediente

22/11/2012, 00:00

Petição

06/11/2012, 00:00

Petição

06/11/2012, 00:00

Concluso para Despacho

06/11/2012, 00:00

Publicação

23/05/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/05/2012, 00:00

Mandado

03/04/2012, 00:00

Expedição de Mandado

24/01/2012, 00:00

Expedição de documento

25/04/2011, 08:32

Recebimento

06/04/2011, 17:56

Conclusão

25/03/2011, 12:43

Protocolo de Petição

24/03/2011, 18:39

Publicado pelo dpj

16/03/2011, 00:17

Enviado para publicação no dpj

15/03/2011, 16:58

Expedição de documento

14/03/2011, 17:47

Remessa

28/02/2011, 09:55

Protocolo de Petição

13/08/2010, 16:30

Remessa

02/03/2010, 13:05

Suscitação de Conflito de Competência

23/02/2010, 17:20

Conclusão

30/09/2009, 11:28

Processo autuado

28/09/2009, 13:16

Recebimento

21/09/2009, 16:31

Remessa

21/09/2009, 10:35

Redistribuição

18/09/2009, 13:50

Incompetência

15/09/2009, 09:56

Publicado pelo dpj

14/09/2009, 22:39

Enviado para publicação no dpj

11/09/2009, 10:23

Recebimento

31/07/2009, 11:46

Conclusão

29/07/2009, 12:38

Petição

23/07/2009, 17:06

Recebimento

17/07/2009, 14:21

Protocolo de Petição

17/07/2009, 12:30

Protocolo de Petição

17/07/2009, 12:28

Protocolo de Petição

17/07/2009, 12:28

Conclusão

14/11/2008, 16:26

Protocolo de Petição

11/11/2008, 09:50

Petição

14/10/2008, 15:15

Publicado no dpj

18/09/2008, 11:22

Publicado pelo dpj

17/09/2008, 20:44

Enviado para publicação no dpj

03/09/2008, 17:32

Para publicação dpj

26/06/2008, 12:50

Concluso ao juiz

13/06/2008, 18:00

Publicado pelo dpj

19/03/2008, 20:43

Enviado para publicação no dpj

18/03/2008, 11:55

Concluso ao juiz

15/01/2008, 16:28

Mandado - juntado

15/01/2008, 16:21

Publicado pelo dpj

22/02/2007, 20:06

Enviado para publicação no dpj

14/02/2007, 17:29

Mandado - entregue ao oficial

14/02/2007, 13:19

Para publicação dpj

09/02/2007, 16:47

Autos - conclusos

06/02/2007, 11:36

Processo autuado

06/02/2007, 11:34

Processo Distribuído por Sorteio

02/02/2007, 14:31

Despacho

•24/02/2026, 21:54

Despacho

•23/02/2026, 19:24

Despacho

•07/01/2026, 13:56

Despacho

•19/12/2025, 18:38

Despacho

•22/09/2025, 16:03

Despacho

•22/09/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 23:16

Despacho

•04/06/2025, 09:58

Despacho

•03/06/2025, 14:40

Sentença

•14/05/2025, 09:19

Sentença

•13/05/2025, 15:28

Despacho

•25/01/2025, 17:41

Despacho

•23/01/2025, 13:32

Todos os documentos(64)

Despacho

•14/04/2026, 10:55

Despacho

•10/04/2026, 16:08

Despacho

•24/02/2026, 21:54

Despacho

•23/02/2026, 19:24

Despacho

•07/01/2026, 13:56

Despacho

•19/12/2025, 18:38

Despacho

•22/09/2025, 16:03

Despacho

•22/09/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 23:16

Despacho

•04/06/2025, 09:58

Despacho

•03/06/2025, 14:40

Sentença

•14/05/2025, 09:19

Sentença

•13/05/2025, 15:28

Despacho

•25/01/2025, 17:41

Despacho

•23/01/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 10:55

Sentença

•26/03/2024, 12:30

Sentença

•22/03/2024, 15:22

Despacho

•02/10/2023, 09:10

Despacho

•29/09/2023, 13:30

Despacho

•29/08/2023, 08:02

Despacho

•28/08/2023, 09:08

Despacho

•07/12/2022, 12:13

Despacho

•06/12/2022, 16:31

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 16:36

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 16:36

Despacho

•29/07/2022, 14:33

Despacho

•15/06/2022, 11:13

Despacho

•11/07/2020, 00:30

Despacho

•11/07/2020, 00:29

Despacho

•11/07/2020, 00:29

Despacho

•11/07/2020, 00:28

Despacho

•11/07/2020, 00:27

Decisão

•11/07/2020, 00:27

Despacho

•11/07/2020, 00:26

Acórdão

•11/07/2020, 00:26

Acórdão

•11/07/2020, 00:26

Acórdão

•11/07/2020, 00:26

Acórdão

•11/07/2020, 00:26

Acórdão

•11/07/2020, 00:26

Acórdão

•11/07/2020, 00:26

Decisão

•11/07/2020, 00:26

Decisão

•11/07/2020, 00:26

Decisão

•11/07/2020, 00:26

Decisão

•11/07/2020, 00:26

Decisão

•11/07/2020, 00:26

Despacho

•11/07/2020, 00:25

Despacho

•11/07/2020, 00:25

Despacho

•11/07/2020, 00:25

Despacho

•11/07/2020, 00:25

Despacho

•11/07/2020, 00:25

Decisão

•11/07/2020, 00:24

Decisão

•11/07/2020, 00:24

Decisão

•11/07/2020, 00:24

Decisão

•11/07/2020, 00:24

Decisão

•11/07/2020, 00:22

Despacho

•10/11/2015, 13:18

Despacho

•25/03/2014, 14:57

Despacho

•11/11/2013, 12:38

Ato Ordinatório

•16/08/2013, 15:58

Despacho

•12/06/2013, 14:15

Despacho

•22/11/2012, 16:07