Execução Fiscal 0000066-92.2006.8.05.0021 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2006

Valor da Causa

R$ 11.975,01

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Barra do Mendes

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

A UNIAO

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 1 REGIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

A UNIAO

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 1 REGIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA CIDADANIA

Terceiro

ALAELSON BASTOS DE ARAUJO

CPF

Reu

OSVALDINO PEREIRA DA CRUZ

Reu

OSVALDINO PEREIRA DA CRUZ

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:21

Decorrido prazo de A UNIÃO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de ALAELSON BASTOS DE ARAUJO em 31/07/2024 23:59.

22/04/2026, 03:03

Decorrido prazo de OSVALDINO PEREIRA DA CRUZ em 31/07/2024 23:59.

22/04/2026, 03:03

Publicado Intimação em 17/07/2024.

22/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 02:31

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 17:21

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 14:29

Publicado Intimação em 22/10/2024.

05/04/2026, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 12:16

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 11:34

Juntada de Petição de #Não preenchido#

19/03/2026, 21:45

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 21:45

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 18:08

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:21

Decorrido prazo de A UNIÃO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de ALAELSON BASTOS DE ARAUJO em 31/07/2024 23:59.

22/04/2026, 03:03

Decorrido prazo de OSVALDINO PEREIRA DA CRUZ em 31/07/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•25/01/2026, 18:34

Despacho

•10/06/2025, 09:01

22/04/2026, 03:03

Publicado Intimação em 17/07/2024.

22/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 02:31

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 17:21

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 14:29

Publicado Intimação em 22/10/2024.

05/04/2026, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 12:16

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 11:34

Juntada de Petição de #Não preenchido#

19/03/2026, 21:45

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 21:45

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 18:08

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 13:33

Expedição de intimação.

12/03/2026, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2026, 18:34

Conclusos para despacho

02/09/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 09:01

Comunicação eletrônica

10/06/2025, 09:01

Comunicação eletrônica

10/06/2025, 09:01

Conclusos para despacho

10/06/2025, 07:33

Anulada a(o) sentença/acórdão

27/03/2025, 20:05

Decorrido prazo de ALAELSON BASTOS DE ARAUJO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 03:44

Decorrido prazo de OSVALDINO PEREIRA DA CRUZ em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 03:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2024, 08:39

Juntada de Petição de diligência

11/12/2024, 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2024, 13:59

Juntada de Petição de diligência

10/12/2024, 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2024, 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2024, 08:50

Expedição de intimação.

09/12/2024, 08:50

Expedição de intimação.

09/12/2024, 08:50

Juntada de ato ordinatório

09/12/2024, 08:45

Juntada de Petição de apelação

06/12/2024, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: A União Executado: Alaelson Bastos De Araujo Executado: Osvaldino Pereira Da Cruz Exequente: Advocacia Geral Da Uniao Exequente: Ministerio Da Fazenda Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000066-92.2006.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES EXEQUENTE: A UNIÃO e outros (2) Advogado(s): EXECUTADO: ALAELSON BASTOS DE ARAUJO e outros Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 0000066-92.2006.8.05.0021 Execução Fiscal Jurisdição: Barra Do Mendes Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal envolvendo as partes em epígrafe. Após o transcurso do feito, e tendo em vista o presente processo estar paralisado sem manifestação da parte autora que foi intimada a cumprir determinação deste juízo, sendo que esta quedou-se inerte, sem praticar o devido ato processual, o que demonstra o seu desinteresse no regular prosseguimento deste feito. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem o julgamento do mérito, com fulcro no artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Destaco que não se está desconstituindo a dívida ativa e a responsabilidade do seu pagamento pelo contribuinte. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, promova-se o arquivamento dos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. BARRA DO MENDES/BA, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto

23/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

18/10/2024, 09:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/10/2024, 23:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: A União Executado: Alaelson Bastos De Araujo Executado: Osvaldino Pereira Da Cruz Exequente: Advocacia Geral Da Uniao Exequente: Ministerio Da Fazenda Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARRA DO MENDES JURISDIÇÃO PLENA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000066-92.2006.8.05.0021 EXEQUENTE: A UNIÃO EXECUTADO: ALAELSON BASTOS DE ARAUJO e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 0000066-92.2006.8.05.0021 Execução Fiscal Jurisdição: Barra Do Mendes Vistos, etc. Considerando o decurso temporal, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito e, se for o caso apresentar o valor atualizado do débito. Expedientes necessários. BARRA DO MENDES/BA, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto

07/10/2024, 00:00

Conclusos para despacho

03/10/2024, 14:56

Expedição de intimação.

03/10/2024, 14:52

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:48

Expedição de intimação.

15/07/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2024, 17:16

Conclusos para despacho

07/06/2021, 10:11

Juntada de outros documentos

07/06/2021, 10:08

RECEBIMENTO

22/08/2019, 13:38

REMESSA

04/07/2019, 09:29

MERO EXPEDIENTE

26/06/2019, 10:06

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

17/07/2018, 11:16

RECEBIMENTO

17/07/2018, 09:05

REMESSA

25/05/2018, 13:08

MERO EXPEDIENTE

11/09/2015, 11:37

MERO EXPEDIENTE

16/03/2009, 14:35

DISTRIBUIÇÃO

22/11/2006, 14:29

Sentença

•27/03/2025, 20:05

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 08:45

Sentença

•16/10/2024, 23:38

Despacho

•20/01/2024, 17:16