Agravo em Recurso Especial 0000335-41.2013.8.05.0101 - TJBA | JusConsulta
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Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Indenização por Dano Moral
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Agravo em Recurso Especial
TJBA
3° Grau
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Data de Distribuição
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 670,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.
CNPJ
03.***.***.0001-10
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Autor
JOAQUIM INACIO COSTA RODRIGUES
CPF
737.***.***-04
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Reu
Advogados / Representantes
DENIS ARANHA FERREIRA
OAB/SP 200330
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CPF
202.***.***-51
Mostrar
·
Representa: Autor
AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR
OAB/BA 31661
·
CPF
063.***.***-08
Mostrar
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Representa: Autor
GRAZIELA CARDOSO DE ARAUJO FERRI
OAB/SP 184989
·
CPF
255.***.***-45
Mostrar
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Representa: Autor
MARIA LUCILIA GOMES
OAB/BA 1095
·
CPF
933.***.***-20
Mostrar
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Representa: Autor
ELIZANGERA REGO NASCIMENTO
OAB/BA 17888
·
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
06/10/2025, 13:13
Transitado em Julgado em 06/10/2025
06/10/2025, 13:13
CPF
796.***.***-20
Mostrar
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Representa: Réu
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/09/2025
12/09/2025, 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
11/09/2025, 01:05
Não conhecido o recurso de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.
09/09/2025, 21:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/09/2025
09/09/2025, 21:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
05/09/2025, 09:05
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
05/09/2025, 08:10
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
21/08/2025, 14:01
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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09/09/2025, 21:00
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21/08/2025, 14:00
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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21/08/2025, 14:00
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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21/08/2025, 14:00
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21/08/2025, 14:00
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21/08/2025, 14:00
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21/08/2025, 14:00
Acórdão/Decisão Monocrática
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21/08/2025, 14:00
Acórdão/Decisão Monocrática
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21/08/2025, 14:00
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21/08/2025, 14:00
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21/08/2025, 14:00
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21/08/2025, 13:59