LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
16/12/1992
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
7ª V Cível e Comercial de Salvador
Partes do Processo
DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A
CNPJ
Autor
DESENBAHIA
Terceiro
AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A
Terceiro
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A DESENBANCO
Terceiro
DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A
Terceiro
Advogados / Representantes
IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO
OAB/BA 25961·CPF·Representa: Autor
MAYANNA BRANDAO MESSIAS DE FIGUEREDO MOREIRA
OAB/BA 23467·CPF·Representa: Autor
MAX BELISARIO COELHO MACHADO
OAB/BA 8317·CPF·Representa: Autor
ALINE BARBAGELATA DRUMMOND OLIVEIRA
OAB/BA 24017·CPF·Representa: Autor
MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA
OAB/BA 17831·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Proferido despacho de mero expediente
16/05/2026, 22:56
Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE CASTRO CAVALCANTI em 06/02/2024 23:59.
26/04/2026, 19:09
Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2024.
26/04/2026, 17:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/04/2026, 17:46
Decorrido prazo de VARA CIVEL DE BRAGANÇA PAULISTA-SP em 14/10/2024 23:59.
09/04/2026, 09:32
Decorrido prazo de ANTONIO RABELLO LEITE em 14/10/2024 23:59.
09/04/2026, 09:32
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 14/10/2024 23:59.
09/04/2026, 09:32
Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DOREA COSTA em 14/10/2024 23:59.
09/04/2026, 09:32
Decorrido prazo de RENILCE MARIA SILVA CAVALCANTI em 14/10/2024 23:59.
09/04/2026, 09:31
Decorrido prazo de MOACYR RABELLO LEITE NETO em 14/10/2024 23:59.
09/04/2026, 09:31
Decorrido prazo de MINERACAO SANTA MARIA DA VITORIA LTDA - ME em 14/10/2024 23:59.
09/04/2026, 09:31
Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE CASTRO CAVALCANTI em 14/10/2024 23:59.
09/04/2026, 09:31
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 14/10/2024 23:59.
09/04/2026, 09:31
Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DOREA COSTA em 14/10/2024 23:59.
09/04/2026, 09:31
Decorrido prazo de MOACYR RABELLO LEITE NETO em 14/10/2024 23:59.
09/04/2026, 09:31
Documentos
Despacho
•16/05/2026, 22:56
Despacho
•26/06/2025, 16:53
09/04/2026, 09:32
Decorrido prazo de ANTONIO RABELLO LEITE em 14/10/2024 23:59.
09/04/2026, 09:32
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 14/10/2024 23:59.
09/04/2026, 09:32
Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DOREA COSTA em 14/10/2024 23:59.
09/04/2026, 09:32
Decorrido prazo de RENILCE MARIA SILVA CAVALCANTI em 14/10/2024 23:59.
09/04/2026, 09:31
Decorrido prazo de MOACYR RABELLO LEITE NETO em 14/10/2024 23:59.
09/04/2026, 09:31
Decorrido prazo de MINERACAO SANTA MARIA DA VITORIA LTDA - ME em 14/10/2024 23:59.
09/04/2026, 09:31
Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE CASTRO CAVALCANTI em 14/10/2024 23:59.
09/04/2026, 09:31
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 14/10/2024 23:59.
09/04/2026, 09:31
Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DOREA COSTA em 14/10/2024 23:59.
09/04/2026, 09:31
Decorrido prazo de MOACYR RABELLO LEITE NETO em 14/10/2024 23:59.
09/04/2026, 09:31
Decorrido prazo de VARA CIVEL DE BRAGANÇA PAULISTA-SP em 14/10/2024 23:59.
09/04/2026, 09:31
Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE CASTRO CAVALCANTI em 14/10/2024 23:59.
09/04/2026, 09:31
Decorrido prazo de MINERACAO SANTA MARIA DA VITORIA LTDA - ME em 14/10/2024 23:59.
09/04/2026, 09:31
Decorrido prazo de ANTONIO RABELLO LEITE em 14/10/2024 23:59.
09/04/2026, 09:31
Decorrido prazo de RENILCE MARIA SILVA CAVALCANTI em 14/10/2024 23:59.
09/04/2026, 09:31
Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE CASTRO CAVALCANTI em 14/10/2024 23:59.
09/04/2026, 09:07
Decorrido prazo de MOACYR RABELLO LEITE NETO em 14/10/2024 23:59.
09/04/2026, 09:07
Decorrido prazo de MINERACAO SANTA MARIA DA VITORIA LTDA - ME em 14/10/2024 23:59.
09/04/2026, 09:07
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 14/10/2024 23:59.
09/04/2026, 09:07
Decorrido prazo de ANTONIO RABELLO LEITE em 14/10/2024 23:59.
09/04/2026, 09:07
Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DOREA COSTA em 14/10/2024 23:59.
09/04/2026, 09:07
Decorrido prazo de VARA CIVEL DE BRAGANÇA PAULISTA-SP em 14/10/2024 23:59.
09/04/2026, 09:07
Decorrido prazo de RENILCE MARIA SILVA CAVALCANTI em 14/10/2024 23:59.
09/04/2026, 09:07
Decorrido prazo de MOACYR RABELLO LEITE NETO em 14/10/2024 23:59.
09/04/2026, 09:07
Decorrido prazo de MINERACAO SANTA MARIA DA VITORIA LTDA - ME em 14/10/2024 23:59.
09/04/2026, 09:07
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 14/10/2024 23:59.
09/04/2026, 09:07
Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE CASTRO CAVALCANTI em 14/10/2024 23:59.
09/04/2026, 09:07
Decorrido prazo de RENILCE MARIA SILVA CAVALCANTI em 14/10/2024 23:59.
09/04/2026, 09:07
Decorrido prazo de ANTONIO RABELLO LEITE em 14/10/2024 23:59.
09/04/2026, 09:07
Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DOREA COSTA em 14/10/2024 23:59.
09/04/2026, 09:07
Decorrido prazo de VARA CIVEL DE BRAGANÇA PAULISTA-SP em 14/10/2024 23:59.
09/04/2026, 09:06
Publicado Despacho em 07/10/2024.
09/04/2026, 07:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 07:08
Publicado Despacho em 07/10/2024.
09/04/2026, 07:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 07:06
Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DOREA COSTA em 22/07/2025 23:59.
20/03/2026, 21:39
Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE CASTRO CAVALCANTI em 22/07/2025 23:59.
20/03/2026, 21:39
Decorrido prazo de MOACYR RABELLO LEITE NETO em 22/07/2025 23:59.
20/03/2026, 21:39
Decorrido prazo de MINERACAO SANTA MARIA DA VITORIA LTDA - ME em 22/07/2025 23:59.
20/03/2026, 21:39
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 22/07/2025 23:59.
20/03/2026, 21:39
Decorrido prazo de ANTONIO RABELLO LEITE em 22/07/2025 23:59.
20/03/2026, 21:39
Publicado Despacho em 30/06/2025.
20/03/2026, 04:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/03/2026, 04:07
Juntada de Petição de petição
23/02/2026, 11:04
Juntada de Petição de petição
03/02/2026, 16:41
Conclusos para despacho
14/01/2026, 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2025, 05:46
Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/10/2025, 05:46
Expedição de E-Carta.
01/10/2025, 15:36
Decorrido prazo de RENILCE MARIA SILVA CAVALCANTI em 21/02/2024 23:59.
27/09/2025, 01:06
Juntada de informação
01/08/2025, 12:29
Juntada de Petição de petição
30/06/2025, 11:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025, 16:53
Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025, 12:11
Juntada de Petição de petição
28/03/2025, 10:34
Conclusos para despacho
26/02/2025, 21:21
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 22/02/2024 23:59.
20/01/2025, 14:45
Decorrido prazo de VARA CIVEL DE BRAGANÇA PAULISTA-SP em 11/03/2024 23:59.
18/01/2025, 21:12
Juntada de certidão
28/11/2024, 10:10
Juntada de Petição de substabelecimento
09/10/2024, 10:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Executado: Mineracao Santa Maria Da Vitoria Ltda - Me Advogado: Antonino Jeronymo De Oliveira Piazzi (OAB:RS19399)
Executado: Moacyr Rabello Leite Neto Advogado: Antonino Jeronymo De Oliveira Piazzi (OAB:RS19399)
Executado: Joao Carlos De Castro Cavalcanti Advogado: Julio Calmon De Passos Ramos (OAB:BA21000) Advogado: Milton Ventorim Junior (OAB:BA53450)
Executado: Maria Cristina Dorea Costa
Executado: Antonio Rabello Leite
Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Aline Barbagelata Drummond Oliveira (OAB:BA24017) Advogado: Max Belisario Coelho Machado (OAB:BA8317) Advogado: Mayanna Brandao Messias De Figueredo Moreira (OAB:BA23467) Advogado: Ivan Fernandez Baqueiro Perrucho (OAB:BA25961) Advogado: Marcos Imbassahy Guimaraes Moreira (OAB:BA17831) Terceiro
Interessado: Renilce Maria Silva Cavalcanti Terceiro
Interessado: Vara Civel De Bragança Paulista-sp Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0041869-09.1992.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogado(s): MAX BELISARIO COELHO MACHADO (OAB:BA8317), MAYANNA BRANDAO MESSIAS DE FIGUEREDO MOREIRA (OAB:BA23467), IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO (OAB:BA25961), ALINE BARBAGELATA DRUMMOND OLIVEIRA (OAB:BA24017), MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA (OAB:BA17831)
EXECUTADO: MINERACAO SANTA MARIA DA VITORIA LTDA - ME e outros (4) Advogado(s): JULIO CALMON DE PASSOS RAMOS (OAB:BA21000), ANTONINO JERONYMO DE OLIVEIRA PIAZZI (OAB:RS19399), MILTON VENTORIM JUNIOR (OAB:BA53450) DESPACHO Cumpra-se o despacho retro. Dou à presente força de mandado.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0041869-09.1992.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se, cumpra-se. SALVADOR, 30 de agosto de 2024. Fabio de Oliveira Cordeiro Juiz de Direito
07/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Executado: Mineracao Santa Maria Da Vitoria Ltda - Me Advogado: Antonino Jeronymo De Oliveira Piazzi (OAB:RS19399)
Executado: Moacyr Rabello Leite Neto Advogado: Antonino Jeronymo De Oliveira Piazzi (OAB:RS19399)
Executado: Joao Carlos De Castro Cavalcanti Advogado: Julio Calmon De Passos Ramos (OAB:BA21000) Advogado: Milton Ventorim Junior (OAB:BA53450)
Executado: Maria Cristina Dorea Costa
Executado: Antonio Rabello Leite
Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Aline Barbagelata Drummond Oliveira (OAB:BA24017) Advogado: Max Belisario Coelho Machado (OAB:BA8317) Advogado: Mayanna Brandao Messias De Figueredo Moreira (OAB:BA23467) Advogado: Ivan Fernandez Baqueiro Perrucho (OAB:BA25961) Advogado: Marcos Imbassahy Guimaraes Moreira (OAB:BA17831) Terceiro
Interessado: Renilce Maria Silva Cavalcanti Terceiro
Interessado: Vara Civel De Bragança Paulista-sp Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0041869-09.1992.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogado(s): MAX BELISARIO COELHO MACHADO (OAB:BA8317), MAYANNA BRANDAO MESSIAS DE FIGUEREDO MOREIRA (OAB:BA23467), IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO (OAB:BA25961), ALINE BARBAGELATA DRUMMOND OLIVEIRA (OAB:BA24017), MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA (OAB:BA17831)
EXECUTADO: MINERACAO SANTA MARIA DA VITORIA LTDA - ME e outros (4) Advogado(s): JULIO CALMON DE PASSOS RAMOS (OAB:BA21000), ANTONINO JERONYMO DE OLIVEIRA PIAZZI (OAB:RS19399), MILTON VENTORIM JUNIOR (OAB:BA53450) DESPACHO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Expeça-se a carta precatória indicada no Id. 384755134. Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo de avaliação no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos. Publique-se. Cumpra-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 7 de agosto de 2024. FÁBIO DE OLIVEIRA CORDEIRO Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0041869-09.1992.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
07/10/2024, 00:00
Juntada de Petição de petição
04/10/2024, 11:28
Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024, 17:47
Juntada de outros documentos
22/05/2024, 17:06
Conclusos para despacho
03/05/2024, 11:32
Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2024.
11/02/2024, 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
11/02/2024, 00:35
Juntada de Petição de petição
05/02/2024, 09:09
Decorrido prazo de MINERACAO SANTA MARIA DA VITORIA LTDA - ME em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024, 03:16
Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE CASTRO CAVALCANTI em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024, 03:16
Decorrido prazo de MOACYR RABELLO LEITE NETO em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024, 03:16
Decorrido prazo de ANTONIO RABELLO LEITE em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024, 00:57
Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DOREA COSTA em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024, 00:57
Juntada de Petição de petição
30/01/2024, 08:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2024, 12:30
Ato ordinatório praticado
24/01/2024, 12:30
Expedição de Carta precatória.
23/01/2024, 15:26
Expedição de carta via ar digital.
19/01/2024, 10:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2024, 10:45
Ato ordinatório praticado
19/01/2024, 10:44
Juntada de Petição de petição
08/01/2024, 14:41
Publicado Despacho em 11/12/2023.
30/12/2023, 15:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
30/12/2023, 15:21
Expedição de Outros documentos.
18/12/2023, 10:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2023, 13:49
Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023, 15:04
Conclusos para despacho
20/09/2023, 12:37
Juntada de Petição de petição
12/09/2023, 16:15
Juntada de certidão
23/08/2023, 16:42
Juntada de Petição de petição
10/08/2023, 10:59
Decorrido prazo de MOACYR RABELLO LEITE NETO em 14/06/2023 23:59.
26/06/2023, 00:07
Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE CASTRO CAVALCANTI em 14/06/2023 23:59.
26/06/2023, 00:07
Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DOREA COSTA em 14/06/2023 23:59.
26/06/2023, 00:07
Decorrido prazo de MINERACAO SANTA MARIA DA VITORIA LTDA - ME em 14/06/2023 23:59.
21/06/2023, 04:32
Decorrido prazo de ANTONIO RABELLO LEITE em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023, 17:07
Juntada de Petição de contra-razões
29/05/2023, 14:10
Juntada de Petição de substabelecimento
22/05/2023, 14:54
Publicado Despacho em 19/05/2023.
20/05/2023, 10:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023
20/05/2023, 10:44
Juntada de Petição de petição
19/05/2023, 17:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2023, 19:28
Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023, 11:40
Juntada de certidão
17/03/2023, 11:10
Conclusos para despacho
16/01/2023, 13:08
Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição
25/10/2022, 10:38
Juntada de Petição de petição
13/10/2022, 11:42
Expedição de Outros documentos.
08/10/2022, 08:04
Expedição de Outros documentos.
08/10/2022, 08:04
Remetido ao PJE
05/09/2022, 00:00
Petição
17/08/2022, 00:00
Petição
16/08/2022, 00:00
Petição
23/07/2022, 00:00
Publicação
15/07/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/07/2022, 00:00
Exceção de pré-executividade
11/07/2022, 00:00
Petição
27/12/2021, 00:00
Concluso para Despacho
16/08/2021, 00:00
Petição
19/07/2021, 00:00
Publicação
15/07/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/07/2021, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
12/07/2021, 00:00
Publicação
08/07/2021, 00:00
Mero expediente
05/07/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/07/2021, 00:00
Concluso para Despacho
22/06/2021, 00:00
Publicação
09/12/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/12/2020, 00:00
Mero expediente
04/12/2020, 00:00
Petição
23/11/2020, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
22/11/2019, 00:00
Expedição de documento
14/10/2019, 00:00
Concluso para Despacho
09/09/2019, 00:00
Recebido os Autos no Cartório
11/07/2019, 00:00
Recebimento
17/01/2018, 00:00
Petição
13/01/2017, 00:00
Concluso para Despacho
13/01/2017, 00:00
Recebimento
02/12/2016, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
01/11/2016, 00:00
Petição
23/08/2016, 00:00
Recebimento
09/02/2015, 00:00
Petição
09/02/2015, 00:00
Petição
09/02/2015, 00:00
Concluso para Despacho
09/02/2015, 00:00
Publicação
12/12/2014, 00:00
Mero expediente
09/12/2014, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/12/2014, 00:00
Recebimento
19/08/2014, 00:00
Petição
19/08/2014, 00:00
Concluso para Despacho
19/08/2014, 00:00
Recebimento
07/08/2014, 00:00
Concluso para Despacho
07/08/2014, 00:00
Petição
26/08/2013, 00:00
Concluso para Despacho
26/08/2013, 00:00
Recebimento
10/05/2013, 00:00
Petição
19/03/2013, 00:00
Concluso para Despacho
19/03/2013, 00:00
Petição
08/12/2012, 00:00
Recebimento
22/08/2012, 00:00
Petição
01/08/2012, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
01/08/2012, 00:00
Recebimento
18/06/2012, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
18/06/2012, 00:00
Recebimento
18/06/2012, 00:00
Recebimento
05/06/2012, 00:00
Concluso para Despacho
05/06/2012, 00:00
Petição
28/05/2012, 00:00
Petição
28/05/2012, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
28/05/2012, 00:00
Recebimento
11/05/2012, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
07/05/2012, 00:00
Publicação
03/05/2012, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/05/2012, 00:00
Mero expediente
20/04/2012, 00:00
Publicação
18/04/2012, 00:00
Petição
18/04/2012, 00:00
Mero expediente
18/04/2012, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
17/04/2012, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/04/2012, 00:00
Recebimento
16/04/2012, 00:00
Expedição de documento
16/04/2012, 00:00
Publicação
11/04/2012, 00:00
Mero expediente
09/04/2012, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico