—

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2021

Valor da Causa

R$ 11.381,18

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

PAULO ROBERTO SANTANA RIBEIRO

CPF

Autor

—

Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2026 23:59.

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

Expedição de intimação.

Expedição de Ofício.

Expedição de sentença.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SANTANA RIBEIRO em 25/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.

Cominicação eletrônica

Homologado o pedido

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(51)

Todos os documentos(20)