Procedimento Comum Cível 0409010-68.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2012

Valor da Causa

R$ 5.907,01

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

JOSE MAURICIO SILVA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO DE OLIVEIRA CORDOVAL

OAB/MG 88481·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(76)

JOSE MAURICIO SILVA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA SEFAZ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO SILVA em 14/10/2024 23:59.

15/04/2026, 01:53

Publicado Despacho em 07/10/2024.

15/04/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO SILVA em 21/07/2025 23:59.

21/03/2026, 01:55

Publicado Sentença em 27/06/2025.

21/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 01:00

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO SILVA em 06/08/2025 23:59.

14/03/2026, 16:19

Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2025.

14/03/2026, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 12:25

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 15:52

Baixa Definitiva

28/01/2026, 15:52

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2025 23:59.

21/10/2025, 03:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 14:35

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO SILVA em 14/10/2024 23:59.

15/04/2026, 01:53

Publicado Despacho em 07/10/2024.

15/04/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO SILVA em 21/07/2025 23:59.

21/03/2026, 01:55

Publicado Sentença em 27/06/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 14:35

Sentença

•25/06/2025, 13:46

21/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 01:00

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO SILVA em 06/08/2025 23:59.

14/03/2026, 16:19

Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2025.

14/03/2026, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 12:25

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 15:52

Baixa Definitiva

28/01/2026, 15:52

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2025 23:59.

21/10/2025, 03:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 13:46

Expedição de intimação.

25/06/2025, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 16:14

Expedição de despacho.

11/06/2025, 16:14

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/06/2025, 16:14

Conclusos para decisão

11/06/2025, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 15:09

Expedição de despacho.

11/06/2025, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Jose Mauricio Silva Advogado: Adriano De Oliveira Cordoval (OAB:MG88481) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0409010-68.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTERESSADO: JOSE MAURICIO SILVA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: ADRIANO DE OLIVEIRA CORDOVAL INTERESSADO: SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA SEFAZ Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0409010-68.2012.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Verifica-se que o processo está paralisado há vários anos, sem manifestação da parte autora. Deste modo, intime-se a parte autora/impetrante, por seu advogado, para que informe se possui interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 485, § 1º do CPC. Salvador, 2 de outubro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

07/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

03/10/2024, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 11:30

Conclusos para decisão

26/08/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 15:56

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

08/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

17/10/2013, 00:00

Petição

09/10/2013, 00:00

Mero expediente

08/10/2013, 00:00

Concluso para Despacho

03/10/2013, 00:00

Petição

08/08/2013, 00:00

Publicação

25/07/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/07/2013, 00:00

Concluso para Sentença

14/06/2013, 00:00

Mero expediente

14/06/2013, 00:00

Petição

12/06/2013, 00:00

Concluso para Despacho

14/05/2013, 00:00

Documento

03/05/2013, 00:00

Petição

03/05/2013, 00:00

Documento

03/05/2013, 00:00

Petição

03/05/2013, 00:00

Expedição de Ofício

09/04/2013, 00:00

Expedição de Mandado

09/04/2013, 00:00

Expedição de Mandado

09/04/2013, 00:00

Expedição de Certidão

09/04/2013, 00:00

Publicação

04/04/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/04/2013, 00:00

Liminar

14/03/2013, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

11/03/2013, 00:00

Petição

30/01/2013, 00:00

Publicação

29/01/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/01/2013, 00:00

Concluso para Despacho

17/12/2012, 00:00

Mero expediente

17/12/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/12/2012, 00:00

Documento

07/12/2012, 00:00

Documento

07/12/2012, 00:00

Documento

07/12/2012, 00:00

Sentença

•11/06/2025, 16:14

Despacho

•03/10/2024, 10:11

Despacho

•02/10/2024, 11:30

Despacho

•08/10/2013, 11:42

Despacho

•14/06/2013, 15:08

Decisão

•14/03/2013, 13:05

Despacho

•17/12/2012, 12:53