Execução Fiscal 0737162-36.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2016

Valor da Causa

R$ 459,12

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

AMILCAR SILVA RAMOS

Terceiro

RICARDO FERNANDO DA SILVA

Terceiro

MOBITERRA

Terceiro

ALTAMIRANDO GOMES SAMPAIO

Terceiro

JOSE POCEIRO VIDAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

AMILCAR SILVA RAMOS

Reu

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AMILCAR SILVA RAMOS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 04:09

Juntada de entregue (ecarta)

27/11/2025, 04:09

Expedição de E-Carta.

31/10/2025, 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 21/02/2024 23:59.

29/09/2025, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2025, 15:47

Juntada de Petição de petição

07/09/2025, 15:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 04:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:01

Publicado Decisão em 06/06/2025.

06/06/2025, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 20:47

Expedição de citação.

04/06/2025, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 09:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/06/2025, 09:44

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de AMILCAR SILVA RAMOS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 04:09

Juntada de entregue (ecarta)

27/11/2025, 04:09

Expedição de E-Carta.

31/10/2025, 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 21/02/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•04/06/2025, 09:44

Decisão

•04/06/2025, 09:44

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/09/2025, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2025, 15:47

Juntada de Petição de petição

07/09/2025, 15:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 04:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:01

Publicado Decisão em 06/06/2025.

06/06/2025, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 20:47

Expedição de citação.

04/06/2025, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 09:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/06/2025, 09:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/06/2025, 09:44

Conclusos para decisão

02/06/2025, 13:59

Expedição de carta via ar digital.

13/03/2025, 12:19

Juntada de acesso aos autos

13/03/2025, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Amilcar Silva Ramos Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0737162-92.2012.8.05.0039 para 0737162-36.2012.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0737162-36.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

07/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

03/10/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

25/08/2024, 11:22

Decorrido prazo de AMILCAR SILVA RAMOS em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 05:22

Decorrido prazo de AMILCAR SILVA RAMOS em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 05:22

Decorrido prazo de AMILCAR SILVA RAMOS em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:11

Decorrido prazo de AMILCAR SILVA RAMOS em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:47

Decorrido prazo de AMILCAR SILVA RAMOS em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:45

Publicado Decisão em 22/11/2023.

10/12/2023, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2023

10/12/2023, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/11/2023, 17:10

Expedição de decisão.

21/11/2023, 17:10

Embargos de Declaração Acolhidos

21/11/2023, 17:10

Conclusos para decisão

06/10/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 04:36

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Concluso para Sentença

04/08/2022, 00:00

Concluso para Sentença

12/07/2021, 00:00

Petição

29/06/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

11/06/2021, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

05/04/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/11/2016, 16:24

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 14:32

Decisão

•21/11/2023, 17:10

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 10:51

Sentença

•05/05/2017, 17:12