Execução Fiscal 0781572-60.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0781572-60.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

06/02/2025, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:36

Decorrido prazo de AECIO ANDRADE em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Aecio Andrade Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0781572-60.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: AECIO ANDRADE Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0781572-60.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 07/10/2024.

06/10/2024, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

06/10/2024, 12:28

Cominicação eletrônica

03/10/2024, 14:15

Cominicação eletrônica

03/10/2024, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

03/10/2024, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

03/10/2024, 14:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/10/2024, 14:15

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

02/10/2024, 10:04

Conclusos para decisão

02/10/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 10:04

Processo Desarquivado

24/09/2024, 22:26

Documentos

Decisão

•03/10/2024, 14:15

Decisão

•03/10/2024, 14:15

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de AECIO ANDRADE em 29/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 07/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Processo Desarquivado

Todas as movimentações(65)

legal