Reclamação Pré-processual 8000084-27.2024.8.05.0059 - TJBA | JusConsulta

Reclamação Pré-processual 8000084-27.2024.8.05.0059 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de EDVALDO QUIRINO DOS SANTOS em 08/10/2024 23:59.

13/04/2026, 01:47

Decorrido prazo de GERIVALDO FERREIRA DOS SANTOS em 08/10/2024 23:59.

13/04/2026, 01:47

Decorrido prazo de GERIVALDO FERREIRA DOS SANTOS em 08/10/2024 23:59.

13/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de EDVALDO QUIRINO DOS SANTOS em 08/10/2024 23:59.

13/04/2026, 00:23

Publicado Sentença em 07/10/2024.

13/04/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA [CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - COARACI SENTENÇA 8000084-27.2024.8.05.0059 Reclamação Pré-processual Jurisdição: Coaraci Reclamante: Edvaldo Quirino Dos Santos Reclamado: Gerivaldo Ferreira Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA [CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - COARACI Processo: RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL n. 8000084-27.2024.8.05.0059 Órgão Julgador: [CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - COARACI RECLAMANTE: EDVALDO QUIRINO DOS SANTOS Advogado(s): RECLAMADO: GERIVALDO FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA Cuida-se de ação homologatória de acordo celebrado, que visa regulamentar o pagamento de dívida, envolvendo as partes acima nominadas em conformidade com os fatos e fundamentos jurídicos delineados na petição inicial. É o relatório. Fundamento e, ao final, decido. O acordo celebrado, atende aos requisitos de existência, validade e eficácia, inerentes a todo negócio jurídico, não havendo óbice à sua homologação por este Juízo. Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes na forma como contido e expresso está nos autos, para a produção de seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil de 2015. Sem custas face a gratuidade que ora defiro. Sem honorários advocatícios por não haver litigiosidade. Após, publique-se e arquive-se dando-se baixa. Coaraci, data no sistema. MARINA AGUIAR NASCIMENTO Juíza de Direito

07/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 09:38

Baixa Definitiva

04/10/2024, 09:38

Homologada a Transação

30/09/2024, 11:37

Conclusos para julgamento

19/01/2024, 11:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação ([CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - COARACI)

19/01/2024, 10:03

Distribuído por sorteio

19/01/2024, 10:03

Documentos

Sentença

•03/10/2024, 10:54

Sentença

•30/09/2024, 11:37