Execução Fiscal 8000196-72.2020.8.05.0079 - TJBA

Execução Fiscal 8000196-72.2020.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2024 23:59.

04/01/2025, 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 23:56

Decorrido prazo de FLAVIA DA SILVA OLIVEIRA 00435128523 em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 05:26

Publicado Decisão em 07/10/2024.

22/10/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

22/10/2024, 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 07:54

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Flavia Da Silva Oliveira 00435128523 Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000196-72.2020.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: FLAVIA DA SILVA OLIVEIRA 00435128523 Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS DECISÃO 8000196-72.2020.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis Vistos. Face a não localização de bens da parte executada, SUSPENDO desde já o presente Feito pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80 bem como na Súmula 314 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, a partir da data de intimação do ente credor acerca da presente. Decorrido o prazo de um ano, se nada for requerido após intimada a Fazenda Pública, arquivem-se os autos com base no artigo 40 § 2 º da Lei 6.830/80, ficando desde logo ciente a parte exequente quanto ao possível arquivamento provisório, iniciando-se automaticamente o prazo para contagem da prescrição intercorrente. Caso transcorra o prazo de 5 (cinco) anos, sem que haja nenhuma nova informação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrar a existência de causa interruptiva e/ou suspensiva da execução, requerendo o que entender de direito, conforme o art. 40, § 4 º, da Lei 6.830/80, com posterior conclusão. Intime-se. ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 10:28

Baixa Definitiva

03/10/2024, 10:28

Expedição de decisão.

03/10/2024, 10:24

Decorrido prazo de FLAVIA DA SILVA OLIVEIRA 00435128523 em 15/04/2024 23:59.

20/04/2024, 08:33

Publicado Despacho em 21/03/2024.

04/04/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

04/04/2024, 00:36

Expedição de despacho.

19/03/2024, 17:42

Documentos

Decisão

•03/10/2024, 10:24