Curatela 8000738-37.2020.8.05.0032 - TJBA | JusConsulta

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CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVIL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Brumado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MABE DA SILVA ANJOS em 01/02/2023 23:59.

14/05/2026, 02:18

Decorrido prazo de LANA BORBA LEITE em 01/02/2023 23:59.

14/05/2026, 02:18

Decorrido prazo de MABE DA SILVA ANJOS em 01/02/2023 23:59.

13/05/2026, 23:41

Decorrido prazo de LANA BORBA LEITE em 01/02/2023 23:59.

13/05/2026, 23:41

Publicado Intimação em 06/12/2022.

13/05/2026, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 23:25

Decorrido prazo de LANA BORBA LEITE em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 21:22

Decorrido prazo de MABE DA SILVA ANJOS em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 21:22

Decorrido prazo de MABE DA SILVA ANJOS em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 18:12

Decorrido prazo de LANA BORBA LEITE em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 18:12

Decorrido prazo de MABE DA SILVA ANJOS em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 18:12

Decorrido prazo de LANA BORBA LEITE em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 18:12

Decorrido prazo de MABE DA SILVA ANJOS em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 18:11

Decorrido prazo de LANA BORBA LEITE em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 18:11

Publicado Intimação em 05/12/2024.

01/04/2026, 16:00

Todas as movimentações(139)

Decorrido prazo de MABE DA SILVA ANJOS em 01/02/2023 23:59.

14/05/2026, 02:18

Decorrido prazo de LANA BORBA LEITE em 01/02/2023 23:59.

14/05/2026, 02:18

Decorrido prazo de MABE DA SILVA ANJOS em 01/02/2023 23:59.

13/05/2026, 23:41

Decorrido prazo de LANA BORBA LEITE em 01/02/2023 23:59.

13/05/2026, 23:41

Publicado Intimação em 06/12/2022.

13/05/2026, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 23:25

Decorrido prazo de LANA BORBA LEITE em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 21:22

Decorrido prazo de MABE DA SILVA ANJOS em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 21:22

Decorrido prazo de MABE DA SILVA ANJOS em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 18:12

Decorrido prazo de LANA BORBA LEITE em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 18:12

Decorrido prazo de MABE DA SILVA ANJOS em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 18:12

Decorrido prazo de LANA BORBA LEITE em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 18:12

Decorrido prazo de MABE DA SILVA ANJOS em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 18:11

Decorrido prazo de LANA BORBA LEITE em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 18:11

Publicado Intimação em 05/12/2024.

01/04/2026, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 16:00

Decorrido prazo de MABE DA SILVA ANJOS em 14/03/2025 23:59.

23/02/2026, 01:20

Decorrido prazo de LANA BORBA LEITE em 14/03/2025 23:59.

23/02/2026, 01:20

Decorrido prazo de LANA BORBA LEITE em 14/03/2025 23:59.

23/02/2026, 01:04

Publicado Intimação em 07/03/2025.

23/02/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

23/02/2026, 00:36

Baixa Definitiva

28/05/2025, 08:16

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 08:16

Expedição de intimação.

27/05/2025, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 18:51

Conclusos para despacho

26/05/2025, 08:30

Processo Desarquivado

26/05/2025, 08:29

Juntada de certidão

26/05/2025, 08:29

Juntada de certidão

15/05/2025, 10:02

Mandado devolvido Positivamente

15/05/2025, 01:21

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 11:01

Baixa Definitiva

13/05/2025, 11:01

Juntada de certidão

12/05/2025, 12:42

Expedição de intimação.

09/05/2025, 17:17

Expedição de intimação.

26/02/2025, 07:09

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 07:09

Expedição de intimação.

26/02/2025, 07:03

Expedição de Edital.

26/02/2025, 07:03

Juntada de informação

25/02/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 09:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

06/01/2025, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Altezina Ribeiro Advogado: Lana Borba Leite (OAB:BA25017) Advogado: Mabe Da Silva Anjos (OAB:BA23251) Requerido: Heleno Aparecido Ribeiro Intimação: SENTENÇA Processo nº. 8000738-37.2020.8.05.0032. (...) Ante o expendido, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral para DECRETAR a interdição/curatela de HELENO APARECIDO RIBEIRO, nos termos do artigo 4º, inciso III, do Código de Processo Civil, nomeando-lhe curador o(a) requerente ALTEZINA RIBEIRO, a fim de que o(a) represente na prática de todos os atos da vida civil nos termos do artigo 757 do Código de Processo Civil, respeitando a limitação imposta no § 1º do artigo 85, da Lei nº 13.146/2015. Na forma disposta no §4º do artigo 84 do Estatuto da Pessoa com Deficiência e, com esteio no artigo 758 do CPC, que sugerem o intuito transitório da curatela, DETERMINO A(O) CURADOR(A) QUE PRESTE, ANUALMENTE, CONTAS DE SUA ADMINISTRAÇÃO, APRESENTANDO O BALANÇO DO RESPECTIVO ANO. Por conseguinte, julgo extinto o processo, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado para a inscrição no Cartório de Registro Civil (artigos 29, inciso V, 33, parágrafo único, 89, 92, 93 e 104, todos da Lei nº 6.015/1973), consignando que a parte está amparada pela assistência judiciária gratuita, a fim de que seja realizado o registro da interdição, que deverá ser comunicado ao Cartório onde foi registrado o nascimento ou casamento do requerido/interditado, para fins de anotação. Publique-se, imediatamente, nos moldes do § 3º do artigo 755 do Código de Processo Civil. Registrada a sentença no Cartório de Registro Civil (art. 93, parágrafo único, da Lei nº 6.015/1973), Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO INTIMAÇÃO 8000738-37.2020.8.05.0032 Curatela Jurisdição: Brumado intime-se, para prestar compromisso, o(a) curador(a) nomeado(a), lavrando-se o Termo Definitivo de Curatela, com a advertência de que o curador não poderá alienar bens do curatelado, tampouco onerá-los, sem prévia autorização judicial para fazê-lo, sujeitando-se ao que dispõe o art. 919 do CPC. Outrossim, os valores recebidos de entidade previdenciária deverão ser aplicados exclusivamente na saúde, na alimentação e no bem-estar do interditado. A presente sentença tem força de Mandado de Averbação. Sem custas e honorários, estando a parte amparada pela assistência judiciária. Cumpridas as determinações acima, arquive-se com as cautelas de estilo. Diligencie-se. Brumado/BA, data do sistema. Antonio Carlos do Espírito Santo Filho Juiz de Direito

06/12/2024, 00:00

Expedição de intimação.

03/12/2024, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Altezina Ribeiro Advogado: Lana Borba Leite (OAB:BA25017) Advogado: Mabe Da Silva Anjos (OAB:BA23251) Requerido: Heleno Aparecido Ribeiro Intimação: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE BRUMADO - BA ATO ORDINATÓRIO Processo nº 8000738-37.2020.8.05.0032 Nos termos do Provimento Conjunto nº. CGJ/CCI - 06/2016, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, intimo o Procurador da parte Autora para, querendo, manifestar-se sobre o Estudo Social realizado Brumado, 3 de outubro de 2024 José Luís Viana Leite Subescrivão Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO INTIMAÇÃO 8000738-37.2020.8.05.0032 Curatela Jurisdição: Brumado

28/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

25/11/2024, 15:54

Julgado procedente o pedido

25/11/2024, 15:54

Juntada de Petição de PARECER

30/10/2024, 17:30

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 09:33

Decorrido prazo de LANA BORBA LEITE em 14/10/2024 23:59.

19/10/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Altezina Ribeiro Advogado: Lana Borba Leite (OAB:BA25017) Advogado: Mabe Da Silva Anjos (OAB:BA23251) Requerido: Heleno Aparecido Ribeiro Intimação: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE BRUMADO - BA ATO ORDINATÓRIO Processo nº 8000738-37.2020.8.05.0032 Nos termos do Provimento Conjunto nº. CGJ/CCI - 06/2016, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, intimo o Procurador da parte Autora para, querendo, manifestar-se sobre o Estudo Social realizado Brumado, 3 de outubro de 2024 José Luís Viana Leite Subescrivão Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO INTIMAÇÃO 8000738-37.2020.8.05.0032 Curatela Jurisdição: Brumado

07/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 07/10/2024.

06/10/2024, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

06/10/2024, 22:09

Conclusos para despacho

03/10/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 14:27

Expedição de intimação.

03/10/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 14:17

Juntada de informação

22/08/2024, 09:51

Expedição de ofício.

22/08/2024, 09:50

Expedição de intimação.

21/08/2024, 11:22

Expedição de Ofício.

21/08/2024, 11:22

Expedição de intimação.

18/08/2024, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2024, 10:16

Decorrido prazo de LANA BORBA LEITE em 30/04/2024 23:59.

25/05/2024, 04:59

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 07:31

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 16:39

Decorrido prazo de ALTEZINA RIBEIRO em 22/04/2024 23:59.

25/04/2024, 05:30

Conclusos para despacho

18/04/2024, 08:28

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 18:08

Publicado Intimação em 09/04/2024.

13/04/2024, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

13/04/2024, 14:00

Expedição de intimação.

05/04/2024, 11:37

Publicado Despacho em 25/03/2024.

02/04/2024, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

02/04/2024, 14:47

Expedição de despacho.

21/03/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 15:21

Mandado devolvido Positivamente

05/11/2023, 01:05

Conclusos para despacho

31/10/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 17:26

Juntada de outros documentos

26/10/2023, 13:59

Expedição de intimação.

06/10/2023, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2023, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 16:54

Conclusos para despacho

11/01/2023, 17:36

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2022, 16:56

Expedição de ofício.

22/11/2022, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 00:01

Expedição de intimação.

22/11/2022, 00:01

Conclusos para despacho

25/07/2022, 08:50

Juntada de certidão

25/07/2022, 08:50

Juntada de Petição de informação

28/05/2022, 22:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento

24/05/2022, 13:09

Mandado devolvido Positivamente

12/05/2022, 00:23

Juntada de informação

27/04/2022, 11:00

Expedição de intimação.

27/04/2022, 10:59

Expedição de ofício.

27/04/2022, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2022, 10:55

Expedição de Ofício.

26/04/2022, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2022, 10:55

Expedição de Ofício.

26/04/2022, 10:55

Publicado Intimação em 13/04/2022.

22/04/2022, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/04/2022, 16:08

Expedição de intimação.

29/03/2022, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 12:56

Conclusos para despacho

25/03/2022, 08:28

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

24/03/2022, 17:53

Expedição de intimação.

02/02/2022, 10:37

Expedição de intimação.

02/02/2022, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/02/2022, 09:18

Expedição de citação.

02/02/2022, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 09:18

Conclusos para despacho

13/08/2021, 17:38

Juntada de Petição de contestação

12/08/2021, 21:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2021, 18:02

Juntada de Petição de diligência

12/08/2021, 18:02

Juntada de termo

31/05/2021, 08:35

Decorrido prazo de MABE DA SILVA ANJOS em 31/03/2021 23:59.

19/04/2021, 03:11

Decorrido prazo de LANA BORBA LEITE em 31/03/2021 23:59.

19/04/2021, 03:11

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 11:59

Juntada de Petição de informação

23/03/2021, 22:03

Publicado Intimação em 09/03/2021.

10/03/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 01:17

Expedição de intimação.

06/03/2021, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/03/2021, 15:44

Expedição de citação.

06/03/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

06/03/2021, 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2021, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/03/2021, 09:54

Expedição de intimação.

03/03/2021, 09:54

Expedição de citação.

03/03/2021, 09:54

Juntada de certidão

03/03/2021, 09:33

Concedida a Antecipação de tutela

02/03/2021, 11:52

Juntada de Petição de petição

31/07/2020, 10:52

Conclusos para decisão

21/07/2020, 11:16

Distribuído por sorteio

21/07/2020, 11:16

Documentos

Decisão

•27/05/2025, 18:51

Parecer do Ministerio Público

•06/01/2025, 17:42

Sentença

•25/11/2024, 15:54

Despacho

•18/08/2024, 10:16

Despacho

•21/03/2024, 15:21

Despacho

•05/10/2023, 16:54

Despacho

•22/11/2022, 00:01

Despacho

•29/03/2022, 12:56

Despacho

•02/02/2022, 09:18

Decisão

•02/03/2021, 11:52