Execução Fiscal 8007435-60.2023.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.637,14

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

EDMILSON LOBO MAIA FILHO

CPF

Autor

L. TANAN A. SAMPAIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 29/10/2024 23:59.

13/04/2026, 01:42

Publicado Decisão em 07/10/2024.

12/04/2026, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 22:47

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:17

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:18

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 14:57

Baixa Definitiva

31/03/2026, 14:57

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 08:29

Publicado Sentença em 19/02/2026.

20/02/2026, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 13:44

Expedição de intimação.

10/02/2026, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 15:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/02/2026, 12:08

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 16:29

Todas as movimentações(31)

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 29/10/2024 23:59.

13/04/2026, 01:42

Publicado Decisão em 07/10/2024.

12/04/2026, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 22:47

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 07/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•10/02/2026, 15:45

Sentença

•05/02/2026, 12:08

08/04/2026, 01:17

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:18

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 14:57

Baixa Definitiva

31/03/2026, 14:57

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 08:29

Publicado Sentença em 19/02/2026.

20/02/2026, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 13:44

Expedição de intimação.

10/02/2026, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 15:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/02/2026, 12:08

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 16:29

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: L. Tanan A. Sampaio Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8007435-60.2023.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS REPRESENTANTE: EDMILSON LOBO MAIA FILHO EXECUTADO: L. TANAN A. SAMPAIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8007435-60.2023.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Em virtude da não localização do devedor e/ou de bens suscetíveis de penhora, suspendo o curso da presente execução, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Transcorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis e independente de nova intimação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, dando-se início ao prazo da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40, §2º da Lei n. 6.830/80 e Súmula n. 314 do STJ). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 16 de setembro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 17:14

Expedição de decisão.

03/10/2024, 11:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/10/2024, 13:07

Expedição de ato ordinatório.

01/10/2024, 13:07

Conclusos para decisão

11/09/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 20:56

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 11:41

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 04/06/2024 23:59.

06/06/2024, 21:34

Expedição de ato ordinatório.

23/04/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 12:51

Expedição de despacho de citação por ar digital.

07/12/2023, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 12:21

Conclusos para despacho

30/11/2023, 08:30

Distribuído por sorteio

30/11/2023, 08:30

Decisão

•01/10/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 16:29

Decisão

•03/10/2024, 11:21

Decisão

•01/10/2024, 13:07

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 12:51

Despacho de citação por AR Digital

•07/12/2023, 12:21