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Execucao FiscalIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/10/2023

Valor da Causa

R$ 39.467,84

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

VANESSA BARRETO MATOS MAIA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de VANESSA BARRETO MATOS MAIA em 06/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de VANESSA BARRETO MATOS MAIA em 06/02/2024 23:59.

Publicado Intimação em 23/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de VANESSA BARRETO MATOS MAIA em 07/06/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de VANESSA BARRETO MATOS MAIA em 16/03/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de VANESSA BARRETO MATOS MAIA em 16/04/2025 23:59.

Publicado Sentença em 02/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(46)