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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 27.240,18

Órgão julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. Antônio Maron Agle Filho

Partes do Processo

ESSIE TEIXEIRENSE REIS

CPF

Autor

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Partes do Processo(8)

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Publicado Decisão em 07/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Prejudicado o recurso

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Retirado de pauta

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Incluído em pauta para 23/11/2023 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.

Retirado de pauta

Todas as movimentações(55)