Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8128815-60.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2020

Valor da Causa

R$ 683.534,13

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Gabinete Desa Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

Partes do Processo

MMS PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

MMS PARTICIPACOES

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO

OAB/BA 32250·CPF·Representa: Autor

MATHEUS MORAES SACRAMENTO

OAB/BA 21250·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO

OAB/BA 16911·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

MMS PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

MMS PARTICIPACOES

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 08/05/2026.

08/05/2026, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 13:34

Expedição de decisão.

06/05/2026, 09:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/05/2026, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 09:16

Conclusos para despacho

30/04/2026, 18:00

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 16:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/04/2026, 13:40

Decorrido prazo de MMS PARTICIPACOES LTDA em 04/09/2025 23:59.

03/02/2026, 05:52

Decorrido prazo de MMS PARTICIPACOES LTDA em 04/09/2025 23:59.

03/02/2026, 05:22

Decorrido prazo de MMS PARTICIPACOES LTDA em 04/09/2025 23:59.

03/02/2026, 05:22

Decorrido prazo de MMS PARTICIPACOES LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:59

Decorrido prazo de MMS PARTICIPACOES LTDA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 08:11

Todas as movimentações(85)

Publicado Decisão em 08/05/2026.

08/05/2026, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 13:34

Expedição de decisão.

06/05/2026, 09:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/05/2026, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 09:16

Decisão

•06/05/2026, 09:16

06/05/2026, 09:16

Conclusos para despacho

30/04/2026, 18:00

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 16:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/04/2026, 13:40

Decorrido prazo de MMS PARTICIPACOES LTDA em 04/09/2025 23:59.

03/02/2026, 05:52

Decorrido prazo de MMS PARTICIPACOES LTDA em 04/09/2025 23:59.

03/02/2026, 05:22

Decorrido prazo de MMS PARTICIPACOES LTDA em 04/09/2025 23:59.

03/02/2026, 05:22

Decorrido prazo de MMS PARTICIPACOES LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:59

Decorrido prazo de MMS PARTICIPACOES LTDA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 08:11

Publicado Despacho em 14/08/2025.

19/01/2026, 01:49

Disponibilizado no DJEN em 13/08/2025

19/01/2026, 01:49

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2025.

09/12/2025, 10:40

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 10:21

Expedição de intimação.

04/12/2025, 17:37

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 17:37

Expedição de decisão.

03/12/2025, 15:34

Expedição de Ofício.

03/12/2025, 15:34

Expedição de Ofício.

01/12/2025, 18:15

Expedição de decisão.

01/12/2025, 18:15

Expedição de decisão.

17/11/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 14:44

Decorrido prazo de MMS PARTICIPACOES LTDA em 29/10/2025 23:59.

31/10/2025, 04:52

Decorrido prazo de MMS PARTICIPACOES LTDA em 29/10/2025 23:59.

31/10/2025, 04:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/10/2025 23:59.

12/10/2025, 09:45

Expedição de decisão.

18/09/2025, 18:12

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

18/09/2025, 18:12

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:04

Conclusos para decisão

01/09/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 11:17

Expedição de despacho.

12/08/2025, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 17:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/08/2025, 15:58

Conclusos para despacho

25/06/2025, 13:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/05/2025, 12:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/03/2025 23:59.

02/04/2025, 20:31

Expedição de ato ordinatório.

07/03/2025, 12:25

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 12:25

Juntada de certidão

07/03/2025, 08:19

Recebidos os autos

07/03/2025, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Mms Participacoes Ltda Advogado: Ticiana Castro Garcia Landeiro (OAB:BA32250-A) Advogado: Matheus Moraes Sacramento (OAB:BA21250-A) Apelante: Municipio De Salvador Advogado: Nilson Bispo De Aguiar (OAB:SP110940-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Gabinete da Desª. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8128815-60.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível Relator: Desª. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): NILSON BISPO DE AGUIAR APELADO: MMS PARTICIPACOES LTDA Advogado(s): TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO, Matheus Moraes Sacramento DESPACHO Retornem os autos à Secretaria da Quarta Câmara Cível, onde deverão aguardar o julgamento ou o trânsito em julgado de decisão proferida em recurso incidental apenso. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Tribunal de Justiça da Bahia, em, 03 de outubro de 2024. DESª. DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTEL Relatora 11 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel DESPACHO 8128815-60.2020.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

07/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/10/2022, 13:54

Juntada de Petição de contra-razões

29/09/2022, 12:01

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2022, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 06:27

Juntada de Petição de apelação

13/09/2022, 15:11

Decorrido prazo de MMS PARTICIPACOES LTDA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 13:36

Publicado Sentença em 27/07/2022.

30/07/2022, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

30/07/2022, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/07/2022, 09:14

Expedição de sentença.

26/07/2022, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/07/2022, 12:36

Expedição de sentença.

19/07/2022, 12:36

Julgado procedente o pedido

19/07/2022, 12:36

Conclusos para julgamento

29/06/2021, 15:39

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 14:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 11:34

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 11:20

Publicado Despacho em 26/05/2021.

02/06/2021, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/05/2021, 14:39

Expedição de despacho.

25/05/2021, 14:39

Despacho

25/05/2021, 14:39

Conclusos para despacho

20/05/2021, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/05/2021, 12:25

Expedição de decisão.

20/05/2021, 12:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:59

Decorrido prazo de MMS PARTICIPACOES LTDA em 01/02/2021 23:59:59.

07/02/2021, 12:25

Publicado Decisão em 07/12/2020.

11/12/2020, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2020, 07:42

Expedição de decisão via Sistema.

04/12/2020, 07:42

Concedida a Antecipação de tutela

04/12/2020, 07:42

Conclusos para despacho

11/11/2020, 15:00

Distribuído por sorteio

10/11/2020, 19:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/04/2026, 13:40

Documento de Comprovação

•02/04/2026, 13:40

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 17:37

Decisão

•18/09/2025, 18:12

Decisão

•18/09/2025, 18:12

Despacho

•12/08/2025, 17:32

Despacho

•12/08/2025, 17:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/05/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 12:25

Despacho

•03/10/2024, 10:37

Despacho

•03/10/2024, 10:04

Despacho

•25/06/2024, 10:54

Despacho

•21/06/2024, 18:26

Todos os documentos(28)

Decisão

•06/05/2026, 09:16

Decisão

•06/05/2026, 09:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/04/2026, 13:40

Documento de Comprovação

•02/04/2026, 13:40

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 17:37

Decisão

•18/09/2025, 18:12

Decisão

•18/09/2025, 18:12

Despacho

•12/08/2025, 17:32

Despacho

•12/08/2025, 17:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/05/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 12:25

Despacho

•03/10/2024, 10:37

Despacho

•03/10/2024, 10:04

Despacho

•25/06/2024, 10:54

Despacho

•21/06/2024, 18:26

Despacho

•11/03/2024, 09:45

Despacho

•11/03/2024, 07:48

Decisão

•31/10/2023, 11:55

Decisão

•30/10/2023, 21:42

Despacho

•20/03/2023, 15:23

Despacho

•20/03/2023, 15:10

Outros documentos

•29/09/2022, 12:01

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 10:27

Sentença

•19/07/2022, 12:36

Despacho

•25/05/2021, 14:39

Decisão

•04/12/2020, 07:42

Outros documentos

•10/11/2020, 19:43

Outros documentos

•10/11/2020, 19:43