Agravo Interno Cível 8128815-60.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 683.534,13

Órgão julgador

Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

NILSON BISPO DE AGUIAR

OAB/SP 110940·CPF·Representa: Autor

TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO

OAB/BA 32250·Representa: Réu

MATHEUS MORAES SACRAMENTO

OAB/BA 21250·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO

OAB/BA 16911·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MMS PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:29

Decorrido prazo de MMS PARTICIPACOES LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 09:28

Publicado Ementa em 21/01/2025.

20/12/2024, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 07:33

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 14:19

Baixa Definitiva

19/12/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 10:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (ESPÓLIO) e não-provido

17/12/2024, 11:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (ESPÓLIO) e não-provido

17/12/2024, 11:13

Juntada de Petição de certidão

16/12/2024, 17:41

Deliberado em sessão - julgado

16/12/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 14:30

Incluído em pauta para 09/12/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

21/11/2024, 14:21

Solicitado dia de julgamento

12/11/2024, 18:48

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:29

Decorrido prazo de MMS PARTICIPACOES LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 09:28

Publicado Ementa em 21/01/2025.

20/12/2024, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 07:33

Arquivado Definitivamente

Documentos

Acórdão

•17/12/2024, 11:13

Despacho

•04/03/2024, 16:10

19/12/2024, 14:19

Baixa Definitiva

19/12/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 10:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (ESPÓLIO) e não-provido

17/12/2024, 11:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (ESPÓLIO) e não-provido

17/12/2024, 11:13

Juntada de Petição de certidão

16/12/2024, 17:41

Deliberado em sessão - julgado

16/12/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 14:30

Incluído em pauta para 09/12/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

21/11/2024, 14:21

Solicitado dia de julgamento

12/11/2024, 18:48

Conclusos #Não preenchido#

25/04/2024, 15:03

Juntada de certidão

25/04/2024, 15:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 01:34

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 11:16

Publicado Despacho em 06/03/2024.

06/03/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 05:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/03/2024, 18:45

Conclusos #Não preenchido#

20/02/2024, 08:45

Juntada de Petição de contra-razões

19/02/2024, 16:05

Publicado Despacho em 26/01/2024.

27/01/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2024, 15:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/01/2024, 13:34

Conclusos #Não preenchido#

22/01/2024, 23:28

Distribuído por dependência

22/01/2024, 23:28

Despacho

•01/03/2024, 18:45

Documento Comprobatório

•19/02/2024, 16:05

Despacho

•25/01/2024, 15:15

Despacho

•25/01/2024, 13:34