Execução Fiscal 0015879-03.2009.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0015879-03.2009.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Clauser Representações e Consultoria Ltda em 29/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:30

Decorrido prazo de Clauser Representações e Consultoria Ltda em 29/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:10

Publicado Despacho em 07/10/2024.

09/04/2026, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Clauser Representações E Consultoria Ltda Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA. EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CLAUSER REPRESENTAÇÕES E CONSULTORIA LTDA 0015879-03.2009.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0015879-03.2009.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do ente público exequente para manifestação sobre a aplicação da Tese da Prescrição Intercorrente, com Repercussão Geral, fixada no Tema 390 do Supremo Tribunal Federal, de que ultrapassado o prazo de um ano do art. 40 da Lei 6.830/80, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional de cinco anos, no devido prazo de lei. Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari (BA), 3 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/10/2024, 10:44

Expedição de despacho.

03/10/2024, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 11:23

Devolvidos os autos

08/01/2020, 01:55

Remessa

29/08/2019, 00:00

Remessa

28/02/2019, 00:00

Publicação

26/01/2019, 00:00

Mero expediente

22/01/2019, 00:00

Expedição de documento

18/01/2019, 00:00

Publicação

06/10/2018, 00:00

Documentos

Despacho

•03/10/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 01:55

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de Clauser Representações e Consultoria Ltda em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de Clauser Representações e Consultoria Ltda em 29/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 07/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Devolvidos os autos

Remessa

Remessa

Publicação

Mero expediente

Expedição de documento

Publicação

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