Reintegração / Manutenção de Posse 0401531-24.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

12ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

ROQUE DE JESUS GOMES

CPF

Autor

EDCARLOS CERQUEIRA MACHADO

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO JOSE DOS SANTOS

OAB/BA 10336·CPF·Representa: Autor

LUIZ DA LUZ

OAB/BA 30800·CPF·Representa: Réu

VALDOMIRO RODRIGUES DE SOUZA

OAB/BA 34986·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 18:10

Baixa Definitiva

14/04/2026, 18:10

Decorrido prazo de ROQUE DE JESUS GOMES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:51

Decorrido prazo de Edcarlos Cerqueira Machado em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:51

Decorrido prazo de Edcarlos Cerqueira Machado em 05/02/2025 23:59.

27/02/2026, 15:29

Decorrido prazo de ROQUE DE JESUS GOMES em 05/02/2025 23:59.

27/02/2026, 15:28

Publicado Despacho em 29/01/2025.

27/02/2026, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

27/02/2026, 09:17

Publicado Sentença em 19/02/2026.

19/02/2026, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 07:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 14:34

Julgado improcedente o pedido

09/02/2026, 20:39

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 13:29

Decorrido prazo de Edcarlos Cerqueira Machado em 28/07/2025 23:59.

31/07/2025, 04:39

Decorrido prazo de ROQUE DE JESUS GOMES em 28/07/2025 23:59.

31/07/2025, 04:39

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 18:10

Baixa Definitiva

14/04/2026, 18:10

Decorrido prazo de ROQUE DE JESUS GOMES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:51

Decorrido prazo de Edcarlos Cerqueira Machado em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:51

Decorrido prazo de Edcarlos Cerqueira Machado em 05/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•11/02/2026, 14:34

Sentença

•09/02/2026, 20:39

27/02/2026, 15:29

Decorrido prazo de ROQUE DE JESUS GOMES em 05/02/2025 23:59.

27/02/2026, 15:28

Publicado Despacho em 29/01/2025.

27/02/2026, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

27/02/2026, 09:17

Publicado Sentença em 19/02/2026.

19/02/2026, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 07:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 14:34

Julgado improcedente o pedido

09/02/2026, 20:39

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 13:29

Decorrido prazo de Edcarlos Cerqueira Machado em 28/07/2025 23:59.

31/07/2025, 04:39

Decorrido prazo de ROQUE DE JESUS GOMES em 28/07/2025 23:59.

31/07/2025, 04:39

Publicado Despacho em 21/07/2025.

29/07/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

29/07/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 14:36

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 16:15

Decorrido prazo de Edcarlos Cerqueira Machado em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 18:54

Decorrido prazo de Edcarlos Cerqueira Machado em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 05:08

Decorrido prazo de ROQUE DE JESUS GOMES em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 05:08

Publicado Decisão em 07/10/2024.

29/10/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

29/10/2024, 05:09

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 17:57

Conclusos para decisão

07/10/2024, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0401531-24.2012.8.05.0001. Autora: Roque De Jesus Gomes Advogado: Flavio Jose Dos Santos (OAB:BA10336) Parte Re: Edcarlos Cerqueira Machado Advogado: Luiz Da Luz (OAB:BA30800) Advogado: Valdomiro Rodrigues De Souza (OAB:BA34986) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 0401531-24.2012.8.05.0001 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) PARTE AUTORA: ROQUE DE JESUS GOMES PARTE RE: EDCARLOS CERQUEIRA MACHADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0401531-24.2012.8.05.0001 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Parte Trata-se de feito que adveio da 12ª Vara de Relações de Consumo em razão da decisão declinatória de competência constante de ID. 456105371, por meio da qual o juízo declinante declarou a ilegalidade do art. 2º da Resolução 15/2015 do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), com efeito ex tunc, determinando, por consectário, sua redistribuição para uma das Varas Cíveis desta capital. A questão suscitada pelo juízo declinante já foi dirimida pelo E. Tribunal de Justiça, ao decidir, no CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL n. 8048683-77.2024.8.05.0000, pelo descabimento da alegação de ilegalidade da Resolução 15/2015. Ante o exposto, devolvam-se os autos à 12ª Vara de Relações de Consumo de Salvador. Cumpra-se. Salvador, 30 de setembro de 2024. Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC01

07/10/2024, 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/10/2024, 22:15

Expedição de decisão.

02/10/2024, 22:14

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2024, 17:22

Conclusos para despacho

30/09/2024, 16:29

Decorrido prazo de ROQUE DE JESUS GOMES em 29/08/2024 23:59.

31/08/2024, 05:34

Decorrido prazo de Edcarlos Cerqueira Machado em 29/08/2024 23:59.

31/08/2024, 05:34

Publicado Decisão em 08/08/2024.

09/08/2024, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

09/08/2024, 19:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/08/2024, 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2024, 09:28

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 11:27

Juntada de certidão

18/07/2024, 11:27

Decorrido prazo de Edcarlos Cerqueira Machado em 29/01/2024 23:59.

12/02/2024, 22:17

Decorrido prazo de ROQUE DE JESUS GOMES em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 17:53

Publicado Despacho em 12/01/2024.

13/01/2024, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024

13/01/2024, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 12:45

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 16:06

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 16:34

Juntada de Petição de alegações finais

03/02/2023, 22:24

Juntada de Petição de alegações finais

03/02/2023, 16:15

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/12/2022 14:30 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.

15/12/2022, 16:13

Audiência Instrução e julgamento designada para 15/12/2022 14:30 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.

28/10/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 05:13

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 05:13

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Publicação

07/05/2022, 00:00

Audiência Designada

05/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/05/2022, 00:00

Liminar

26/04/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

17/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

02/08/2019, 00:00

Petição

27/02/2019, 00:00

Publicação

09/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/02/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

06/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

06/02/2019, 00:00

Antecipação de tutela

06/02/2019, 00:00

Publicação

20/09/2018, 00:00

Reforma de decisão anterior

18/09/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

03/09/2018, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

17/08/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

17/08/2018, 00:00

Petição

05/06/2018, 00:00

Publicação

09/05/2018, 00:00

Mero expediente

07/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/05/2018, 00:00

Petição

04/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

04/05/2018, 00:00

Mandado

27/04/2018, 00:00

Expedição de Ofício

09/04/2018, 00:00

Expedição de Mandado

09/04/2018, 00:00

Publicação

07/04/2018, 00:00

Reforma de decisão anterior

05/04/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

27/02/2018, 00:00

Concluso para Despacho

06/05/2016, 00:00

Petição

21/03/2016, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

18/10/2015, 01:00

Petição

18/08/2015, 00:00

Concluso para Despacho

18/08/2015, 00:00

Publicação

04/08/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/08/2015, 00:00

Mero expediente

10/07/2015, 00:00

Concluso para Despacho

24/03/2015, 00:00

Recebimento

23/02/2015, 00:00

Expedição de documento

20/02/2015, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

20/02/2015, 00:00

Publicação

25/10/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/10/2013, 00:00

Petição

06/08/2013, 00:00

Concluso para Despacho

06/08/2013, 00:00

Publicação

07/06/2013, 00:00

Mero expediente

06/06/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/06/2013, 00:00

Concluso para Despacho

21/05/2013, 00:00

Petição

05/02/2013, 00:00

Petição

05/02/2013, 00:00

Concluso para Despacho

05/02/2013, 00:00

Liminar

05/02/2013, 00:00

Documento

05/02/2013, 00:00

Documento

25/01/2013, 00:00

Audiência Designada

14/01/2013, 00:00

Mandado

10/01/2013, 00:00

Audiência Designada

19/12/2012, 00:00

Documento

19/12/2012, 00:00

Documento

19/12/2012, 00:00

Petição

13/12/2012, 00:00

Publicação

26/11/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/11/2012, 00:00

Mero expediente

21/11/2012, 00:00

Documento

20/11/2012, 00:00

Documento

20/11/2012, 00:00

Documento

20/11/2012, 00:00

Concluso para Despacho

20/11/2012, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

20/11/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/11/2012, 00:00

Despacho

•17/07/2025, 12:12

Despacho

•14/07/2025, 14:36

Despacho

•27/01/2025, 13:16

Despacho

•14/01/2025, 16:15

Decisão

•02/10/2024, 22:14

Decisão

•30/09/2024, 17:22

Decisão

•06/08/2024, 10:26

Decisão

•02/08/2024, 09:28

Despacho

•11/01/2024, 10:55

Despacho

•06/12/2023, 12:45

Decisão

•26/04/2022, 10:10

Decisão

•06/02/2019, 15:33

Decisão

•18/09/2018, 11:01

Todos os documentos(20)

Sentença

•11/02/2026, 14:34

Sentença

•09/02/2026, 20:39

Despacho

•17/07/2025, 12:12

Despacho

•14/07/2025, 14:36

Despacho

•27/01/2025, 13:16

Despacho

•14/01/2025, 16:15

Decisão

•02/10/2024, 22:14

Decisão

•30/09/2024, 17:22

Decisão

•06/08/2024, 10:26

Decisão

•02/08/2024, 09:28

Despacho

•11/01/2024, 10:55

Despacho

•06/12/2023, 12:45

Decisão

•26/04/2022, 10:10

Decisão

•06/02/2019, 15:33

Decisão

•18/09/2018, 11:01

Despacho

•07/05/2018, 10:52

Decisão

•05/04/2018, 11:22

Despacho

•10/07/2015, 11:16

Despacho

•06/06/2013, 11:45

Despacho

•21/11/2012, 15:07