Agravo em Recurso Especial 0510403-31.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MD BA DUBEUX EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

CNPJ

Autor

ISABELLE MUNIZ RIBEIRO DE ASSIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO DE ALMEIDA MAIA

OAB/BA 18921·CPF·Representa: Autor

EMILIA MOREIRA BELO

OAB/PE 23548·CPF·Representa: Autor

JANINE MENEZES CASTELLO BRANCO PEREIRA

OAB/BA 28354·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA AQUINO MARTINS

OAB/BA 33157·CPF·Representa: Réu

LUIZ AUGUSTO DANTAS MARTINS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

03/04/2023, 15:33

Transitado em Julgado em 03/04/2023

03/04/2023, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2023

10/03/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/03/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2023

08/03/2023, 22:40

Não conhecido o recurso de MD BA DUBEUX EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

08/03/2023, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

02/03/2023, 15:04

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

02/03/2023, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

07/02/2023, 21:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/03/2023, 22:40