Execução Fiscal 0820605-91.2015.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0820605-91.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LAGOA DE FORA PATRIMONIAL LTDA - EPP em 29/10/2024 23:59.

11/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de LAGOA DE FORA PATRIMONIAL LTDA - EPP em 29/10/2024 23:59.

10/04/2026, 21:22

Publicado Sentença em 07/10/2024.

10/04/2026, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 19:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0820605-91.2015.8.05.0001. Executado: Lagoa De Fora Patrimonial Ltda - Epp Advogado: Priscila Vitaly Pereira Mascarenhas (OAB:BA30516) Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0820605-91.2015.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: LAGOA DE FORA PATRIMONIAL LTDA - EPP PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0820605-91.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Sem custas, uma vez que não formalizada a relação processual, diante da ausência de citação da executada. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

07/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 22:15

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 22:15

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 17:20

Baixa Definitiva

03/10/2024, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

03/10/2024, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

03/10/2024, 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2024, 17:14

Cominicação eletrônica

03/10/2024, 17:14

Cominicação eletrônica

03/10/2024, 17:14

Documentos

Sentença

•03/10/2024, 17:14

Sentença

•03/10/2024, 17:14

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de LAGOA DE FORA PATRIMONIAL LTDA - EPP em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LAGOA DE FORA PATRIMONIAL LTDA - EPP em 29/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 07/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Todas as movimentações(53)