Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Executado: Valmir Olimpio Dos Santos
Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Despacho: 11010 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0854631-81.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
AUTOR: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s) do reclamante: ANDERSON SOUZA BARROSO
RÉU: VALMIR OLIMPIO DOS SANTOS DESPACHO MUNICÍPIO DE SALVADOR, devidamente qualificado, ajuizou ação de EXECUÇÃO FISCAL contra VALMIR OLIMPIO DOS SANTOS, conforme os fundamentos de fato e direito que constam na petição inicial. Tendo em vista que foi efetivado com êxito integral o bloqueio de bens móveis no sistema RENAJUD, conforme Comprovante de Inclusão de Restrição Veicular sob ID 359628819, promova o Cartório a lavratura do Termo de Penhora e proceda-se a intimação da Fazenda Pública exequente para requerer o que entender de direito, no prazo legal. Ademais,
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0854631-81.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o executado para se manifestar, também no prazo de 05 (cinco) dias, por intermédio de seu advogado devidamente constituído, conforme previsão contida no art. 841, §1º, do CPC/15. Intimem-se. Cumpra-se. Providências pelo Cartório. Salvador-BA, 18 de setembro de 2024. Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito