Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8070471-52.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2021

Valor da Causa

R$ 38.871,35

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal JE · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vsje da Fazenda Pública (matutino)TR · TJBA · Recurso Inominado Cível · Sexta Turma Recursal

Partes do Processo

LAVINIA ANDRADE GOMES E GOMES

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

THAIS FIGUEREDO SANTOS

OAB/BA 51807·CPF·Representa: Autor

PAULO RODRIGUES VELAME NETO

OAB/BA 51805·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE

OAB/BA 49133·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

LAVINIA ANDRADE GOMES E GOMES

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SAEB

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:02

Decorrido prazo de LAVINIA ANDRADE GOMES em 06/05/2025 23:59.

10/05/2025, 07:58

Publicado Despacho em 08/04/2025.

11/04/2025, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

11/04/2025, 19:20

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 08:46

Baixa Definitiva

04/04/2025, 08:45

Juntada de certidão

04/04/2025, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 10:27

Conclusos para decisão

28/03/2025, 08:20

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 08:07

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 08:07

Expedição de ofício.

10/03/2025, 15:08

Expedição de Ofício.

10/03/2025, 14:18

Decorrido prazo de LAVINIA ANDRADE GOMES em 04/02/2025 23:59.

06/02/2025, 04:18

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:02

Decorrido prazo de LAVINIA ANDRADE GOMES em 06/05/2025 23:59.

10/05/2025, 07:58

Publicado Despacho em 08/04/2025.

11/04/2025, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

11/04/2025, 19:20

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•04/04/2025, 08:45

Despacho

•31/03/2025, 10:27

04/04/2025, 08:46

Baixa Definitiva

04/04/2025, 08:45

Juntada de certidão

04/04/2025, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 10:27

Conclusos para decisão

28/03/2025, 08:20

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 08:07

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 08:07

Expedição de ofício.

10/03/2025, 15:08

Expedição de Ofício.

10/03/2025, 14:18

Decorrido prazo de LAVINIA ANDRADE GOMES em 04/02/2025 23:59.

06/02/2025, 04:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 08:16

Publicado Sentença em 21/01/2025.

28/01/2025, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

28/01/2025, 19:19

Expedição de sentença.

18/12/2024, 07:24

Homologado o pedido

17/12/2024, 21:28

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 08:42

Juntada de certidão

29/08/2024, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2024 23:59.

31/07/2024, 19:33

Decorrido prazo de LAVINIA ANDRADE GOMES em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:35

Publicado Ato Ordinatório em 04/06/2024.

05/06/2024, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

05/06/2024, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

29/05/2024, 10:47

Cominicação eletrônica

29/05/2024, 10:47

Expedição de despacho.

29/05/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 10:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/05/2024, 10:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/05/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 08:10

Juntada de decisão

22/05/2024, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: Lavinia Andrade Gomes E Gomes Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807-A) Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805-A) Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133-A) Recorrido: Procuradoria Geral Do Estado Representante: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3º Julgador da 6ª Turma Recursal DECISÃO 8070471-52.2021.8.05.0001 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais

19/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

08/01/2024, 08:18

Juntada de certidão

08/01/2024, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/07/2023 23:59.

10/07/2023, 22:36

Publicado Despacho em 16/06/2023.

18/06/2023, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2023

18/06/2023, 18:40

Expedição de despacho.

15/06/2023, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/06/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 09:45

Conclusos para despacho

12/06/2023, 08:20

Juntada de certidão

12/06/2023, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/05/2023 23:59.

13/05/2023, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/04/2023, 13:56

Expedição de sentença.

18/04/2023, 13:56

Juntada de Petição de recurso inominado

27/03/2023, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/03/2023, 13:48

Expedição de despacho.

22/03/2023, 13:48

Outras Decisões

22/03/2023, 13:48

Conclusos para decisão

22/03/2023, 13:30

Decorrido prazo de LAVINIA ANDRADE GOMES em 09/09/2022 23:59.

21/03/2023, 19:31

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 12:17

Juntada de certidão

08/03/2023, 12:17

Publicado Despacho em 31/08/2022.

29/11/2022, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

29/11/2022, 02:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/09/2022 23:59.

20/09/2022, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2022, 10:12

Expedição de despacho.

30/08/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 17:23

Conclusos para julgamento

29/08/2022, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2022 23:59.

22/08/2022, 11:50

Decorrido prazo de LAVINIA ANDRADE GOMES em 16/08/2022 23:59.

22/08/2022, 06:26

Publicado Sentença em 28/07/2022.

16/08/2022, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

16/08/2022, 08:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/08/2022, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/07/2022, 06:18

Expedição de sentença.

27/07/2022, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/07/2022, 09:09

Julgado improcedente o pedido

22/07/2022, 09:09

Conclusos para julgamento

28/02/2022, 13:08

Publicado Intimação em 29/07/2021.

19/11/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 02:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2021 23:59.

10/11/2021, 05:04

Decorrido prazo de LAVINIA ANDRADE GOMES em 27/08/2021 23:59.

28/10/2021, 12:26

Publicado Intimação em 12/08/2021.

15/08/2021, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2021

15/08/2021, 11:42

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2021, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 12:09

Expedição de citação.

28/07/2021, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/07/2021, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 12:16

Conclusos para despacho

09/07/2021, 08:13

Distribuído por sorteio

08/07/2021, 09:35

Sentença

•18/12/2024, 07:24

Sentença

•17/12/2024, 21:28

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 10:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/05/2024, 15:37

Decisão

•17/04/2024, 22:42

Decisão

•17/04/2024, 22:42

Decisão

•17/04/2024, 22:42

Despacho

•15/06/2023, 12:57

Despacho

•14/06/2023, 09:45

Sentença

•18/04/2023, 13:56

Todos os documentos(21)

Despacho

•04/04/2025, 08:45

Despacho

•31/03/2025, 10:27

Sentença

•18/12/2024, 07:24

Sentença

•17/12/2024, 21:28

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 10:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/05/2024, 15:37

Decisão

•17/04/2024, 22:42

Decisão

•17/04/2024, 22:42

Decisão

•17/04/2024, 22:42

Despacho

•15/06/2023, 12:57

Despacho

•14/06/2023, 09:45

Sentença

•18/04/2023, 13:56

Sentença

•22/03/2023, 13:48

Despacho

•30/08/2022, 10:12

Despacho

•29/08/2022, 17:23

Sentença

•27/07/2022, 06:18

Sentença

•22/07/2022, 09:09

Despacho

•20/07/2021, 12:16