Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8158603-51.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 4.053,40

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

LUIZ CARLOS DA ROCHA SANTANA

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RABELO NETO

OAB/BA 44809·CPF·Representa: Autor

BRUNO ARAUJO DINIZ

OAB/BA 48238·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(75)

LUIZ CARLOS DA ROCHA SANTANA

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA ROCHA SANTANA em 04/09/2024 23:59.

19/04/2026, 11:49

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA ROCHA SANTANA em 04/09/2024 23:59.

19/04/2026, 11:21

Publicado Sentença em 21/08/2024.

19/04/2026, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/03/2023 23:59.

17/10/2025, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 07:58

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 10:23

Baixa Definitiva

18/03/2025, 10:23

Juntada de certidão

18/03/2025, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:33

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA ROCHA SANTANA em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:33

Publicado Sentença em 13/02/2025.

20/02/2025, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

20/02/2025, 20:09

Expedição de sentença.

11/02/2025, 17:44

Expedição de ofício.

11/02/2025, 16:24

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA ROCHA SANTANA em 04/09/2024 23:59.

19/04/2026, 11:49

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA ROCHA SANTANA em 04/09/2024 23:59.

19/04/2026, 11:21

Publicado Sentença em 21/08/2024.

19/04/2026, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/03/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•11/02/2025, 17:44

Sentença

•11/02/2025, 16:24

17/10/2025, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 07:58

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 10:23

Baixa Definitiva

18/03/2025, 10:23

Juntada de certidão

18/03/2025, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:33

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA ROCHA SANTANA em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:33

Publicado Sentença em 13/02/2025.

20/02/2025, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

20/02/2025, 20:09

Expedição de sentença.

11/02/2025, 17:44

Expedição de ofício.

11/02/2025, 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2025, 16:24

Conclusos para decisão

03/02/2025, 16:26

Conclusos para despacho

03/02/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Luiz Carlos Da Rocha Santana Advogado: Bruno Araujo Diniz (OAB:BA48238) Advogado: Luiz Carlos De Almeida Rabelo Neto (OAB:BA44809) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8158603-51.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [1/3 de férias] Reclamante: REQUERENTE: LUIZ CARLOS DA ROCHA SANTANA Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 424238263, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 4.886,83 (quatro mil e oitocentos e oitenta e seis reais e oitenta e três centavos), já com os acréscimos de lei. Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8158603-51.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/10/2024, 00:00

Expedição de ofício.

04/10/2024, 17:48

Expedição de sentença.

03/10/2024, 17:02

Expedição de RPV.

03/10/2024, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2024 23:59.

11/09/2024, 23:33

Expedição de sentença.

19/08/2024, 14:17

Expedição de certidão.

14/08/2024, 08:35

Homologado o pedido

14/08/2024, 08:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2024 23:59.

04/08/2024, 21:21

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 10:43

Juntada de certidão

21/06/2024, 10:42

Expedição de certidão.

26/02/2024, 12:30

Juntada de certidão

26/02/2024, 12:29

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA ROCHA SANTANA em 23/11/2023 23:59.

18/01/2024, 00:22

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA ROCHA SANTANA em 23/11/2023 23:59.

17/01/2024, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

16/01/2024, 15:04

Publicado Sentença em 07/11/2023.

16/01/2024, 15:04

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

12/12/2023, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/11/2023, 17:45

Expedição de sentença.

06/11/2023, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2023, 09:00

Julgado procedente em parte do pedido

01/11/2023, 09:00

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 17:33

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2023.

27/05/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023

27/05/2023, 01:17

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/05/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 14:55

Expedição de citação.

29/10/2022, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 16:04

Conclusos para despacho

27/10/2022, 21:08

Distribuído por sorteio

27/10/2022, 14:43

Sentença

•19/08/2024, 14:17

Sentença

•14/08/2024, 08:35

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•12/12/2023, 17:03

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•12/12/2023, 17:02

Sentença

•06/11/2023, 17:45

Sentença

•01/11/2023, 09:00

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 13:08

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 14:46

Despacho

•28/10/2022, 16:04