Agravo em Recurso Especial 0001166-19.2013.8.05.0189 - TJBA | JusConsulta
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Homicídio Simples
Crimes contra a vida
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJBA
3° Grau
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Data de Distribuição
03/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
TARCISIO DE OLIVEIRA FERREIRA
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
Mostrar
Reu
LUIZ CLAUDIO SILVA SANTOS
CPF
054.***.***-40
Mostrar
TERCEIRO
LUCIMARIO RODRIGUES BISPO
CPF
032.***.***-83
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
29/09/2023, 17:03
Transitado em Julgado em 29/09/2023
29/09/2023, 17:03
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 889358/2023
06/09/2023, 15:11
Protocolizada Petição 889358/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/09/2023
06/09/2023, 15:03
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/09/2023
06/09/2023, 05:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
05/09/2023, 20:13
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/09/2023
04/09/2023, 21:40
Não conhecido o recurso de TARCISIO DE OLIVEIRA FERREIRA
04/09/2023, 21:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
03/08/2023, 19:13
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
03/08/2023, 18:45
Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
27/07/2023, 08:38
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
26/07/2023, 08:27
Documentos
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26/07/2023, 08:27
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26/07/2023, 08:27
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26/07/2023, 08:26
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26/07/2023, 08:26
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26/07/2023, 08:25