Execução Fiscal 0562937-15.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2016

Valor da Causa

R$ 2.024.816,31

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

EXTRA SUPERMERCADOS

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS

OAB/BA 32930·CPF·Representa: Réu

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO

OAB/BA 20800·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

EXTRA SUPERMERCADOS

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:20

Expedição de intimação.

08/05/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 17:04

Publicado Decisão em 17/04/2026.

17/04/2026, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 14:27

Expedição de intimação.

15/04/2026, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 15:18

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 06/03/2025 23:59.

27/02/2026, 01:49

Publicado Despacho em 06/02/2025.

26/02/2026, 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

26/02/2026, 23:14

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 28/03/2025 23:59.

24/02/2026, 01:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/02/2026, 23:25

Conclusos para decisão

30/10/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 07:32

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:20

Expedição de intimação.

08/05/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 17:04

Publicado Decisão em 17/04/2026.

17/04/2026, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 15:18

Decisão

•22/02/2026, 23:25

17/04/2026, 14:27

Expedição de intimação.

15/04/2026, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 15:18

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 06/03/2025 23:59.

27/02/2026, 01:49

Publicado Despacho em 06/02/2025.

26/02/2026, 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

26/02/2026, 23:14

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 28/03/2025 23:59.

24/02/2026, 01:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/02/2026, 23:25

Conclusos para decisão

30/10/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 07:32

Juntada de Petição de contra-razões

21/08/2025, 22:30

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 11:34

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 21:24

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 11:38

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.

23/04/2025, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.

23/04/2025, 13:46

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 26/03/2025 23:59.

28/03/2025, 04:54

Publicado Sentença em 26/02/2025.

22/03/2025, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

22/03/2025, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 11:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/03/2025, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 05:16

Expedição de sentença.

26/02/2025, 01:06

Cominicação eletrônica

23/02/2025, 17:45

Cominicação eletrônica

23/02/2025, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2025

23/02/2025, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2025

23/02/2025, 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 10:56

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

18/02/2025, 10:56

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 16:05

Expedição de despacho.

04/02/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 13:17

Conclusos para decisão

31/10/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Companhia Brasileira De Distribuicao Advogado: Rafael Platini Neves De Farias (OAB:BA32930) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0562937-15.2016.8.05.0001 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0562937-15.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte ré/executada/embargada/impetrada, via Diário da Justiça eletrônico, como e para os fins requeridos pela parte autora/exequente/embargante/impetrante. Não havendo indicação de prazo no requerimento, fica estabelecido em quinze dias. Atribuo força de mandado a este despacho, para os devidos fins. Salvador, 31 de julho de 2024 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO

07/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

31/07/2024, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 21:12

Conclusos para decisão

11/06/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 12:07

Expedição de ato ordinatório.

18/10/2023, 11:09

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 14:29

Comunicação eletrônica

27/10/2022, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 05:42

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 05:42

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

20/10/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/10/2022, 00:00

Mero expediente

05/07/2022, 00:00

Petição

18/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

11/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

12/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

15/04/2019, 00:00

Petição

12/04/2019, 00:00

Expedição de Carta

08/03/2019, 00:00

Mero expediente

11/10/2016, 00:00

Concluso para Despacho

20/09/2016, 00:00

Processo Distribuído por Dependência

20/09/2016, 00:00

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 21:24

Sentença

•26/02/2025, 01:06

Sentença

•23/02/2025, 17:45

Sentença

•23/02/2025, 17:45

Sentença

•23/02/2025, 17:45

Despacho

•04/02/2025, 14:59

Despacho

•04/02/2025, 14:54

Despacho

•03/10/2024, 11:35

Despacho

•31/07/2024, 21:12

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 09:13

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 09:13

Todos os documentos(17)

Decisão

•15/04/2026, 15:18

Decisão

•22/02/2026, 23:25

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 21:24

Sentença

•26/02/2025, 01:06

Sentença

•23/02/2025, 17:45

Sentença

•23/02/2025, 17:45

Sentença

•23/02/2025, 17:45

Despacho

•04/02/2025, 14:59

Despacho

•04/02/2025, 14:54

Despacho

•03/10/2024, 11:35

Despacho

•31/07/2024, 21:12

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 09:13

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 09:13

Despacho

•05/07/2022, 14:03

Despacho

•11/10/2016, 08:52