Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000511-61.2022.8.05.0134 - TJBA

Decorrido prazo de JOSE BENTO BRITO PORTO em 14/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:29

Decorrido prazo de CAROLINA LIMA AMORIM em 14/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:29

Decorrido prazo de JOSE BENTO BRITO PORTO em 14/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:07

Decorrido prazo de CAROLINA LIMA AMORIM em 14/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:07

Publicado Intimação em 07/10/2024.

09/04/2026, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 06:23

Decorrido prazo de JOSE BENTO BRITO PORTO em 06/11/2024 23:59.

05/04/2026, 02:06

Decorrido prazo de JOSE BENTO BRITO PORTO em 06/11/2024 23:59.

05/04/2026, 00:07

Publicado Intimação em 22/10/2024.

04/04/2026, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 22:38

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 10:53

Baixa Definitiva

05/11/2025, 10:52

Expedição de intimação.

05/11/2025, 10:51

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 10:51

Processo Desarquivado

05/11/2025, 10:50

Decorrido prazo de JOSE BENTO BRITO PORTO em 10/09/2024 23:59.

29/01/2025, 04:16

Arquivado Provisoriamente

28/01/2025, 10:35

Expedição de intimação.

28/01/2025, 10:32

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 10:32

Expedição de intimação.

28/01/2025, 09:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITUACU em 28/11/2024 23:59.

27/01/2025, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Jorge Mario Pessoa Oliveira Advogado: Jose Bento Brito Porto (OAB:BA64810) Advogado: Carolina Lima Amorim (OAB:BA64707) Requerido: Municipio De Ituacu Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITUAÇU Fórum Des. Liderico Santos Cruz, Avenida José Carlos Brito, s/n, Bairro 2 de Julho, Ituaçu/BA., CEP: 46.640-000 Tel./ Fax (77) 3415-2057 - e-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 8000511-61.2022.8.05.0134 REQUERENTE: JORGE MARIO PESSOA OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITUACU ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o art. 93, XIV, da CF, c/c o art. 152, VI, combinado com o art. 203, § 4º, do CPC, e Provimento nº CGJ 06/2016 – GSEC, alterado pelo Provimento Conjunto nº CGJ / CCI 08/2023, bem como de ordem do Exmo. Dr. RAIMUNDO SARAIVA BARRETO SOBRINHO, Juiz de Direito desta Comarca, através da Portaria nº 02/2023, Seção nº 01, Artigo 1º, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: INTIMA-SE as partes para ciência do OFICIO E FORMULÁRIO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO de ID 469654448/469654454, bem como parte AUTORA, por seu representante judicial, para ciência de que o protocolamento do precatório deverá ser feito, EXCLUSIVAMENTE, por advogado regularmente cadastrado nos autos da ação principal, e somente pelo Processo Judicial Eletrônico- PJE 2G, nos moldes estabelecidos pela Resolução nº 303/2019 e 482/2022 do CNJ, Ato Conjunto 15/2020 e Decretos Judiciários nº 106/2023 e 525/2023 do TJ/BA, mediante a juntada do Ofício requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, cuja relação encontra-se disponível no Portal do Núcleo de Precatórios no endereço http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/, no tópico “Orientações para formação de Precatórios – Advocacia”, precisamente no item “Documentos essenciais para a formação de precatórios”. Ituaçu - BA, 18 de outubro de 2024. Sandra Anunciação Ferreira Freire Técnica Judiciária Autorizada pela Portaria 02/2023, Seção 01 artigo 1º DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU INTIMAÇÃO 8000511-61.2022.8.05.0134 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Ituaçu

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Jorge Mario Pessoa Oliveira Advogado: Jose Bento Brito Porto (OAB:BA64810) Advogado: Carolina Lima Amorim (OAB:BA64707) Requerido: Municipio De Ituacu Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITUAÇU Fórum Des. Liderico Santos Cruz, Avenida José Carlos Brito, s/n, Bairro 2 de Julho, Ituaçu/BA., CEP: 46.640-000 Tel./ Fax (77) 3415-2057 - e-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 8000511-61.2022.8.05.0134 REQUERENTE: JORGE MARIO PESSOA OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITUACU ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o art. 93, XIV, da CF, c/c o art. 152, VI, combinado com o art. 203, § 4º, do CPC, e Provimento nº CGJ 06/2016 – GSEC, alterado pelo Provimento Conjunto nº CGJ / CCI 08/2023, bem como de ordem do Exmo. Dr. RAIMUNDO SARAIVA BARRETO SOBRINHO, Juiz de Direito desta Comarca, através da Portaria nº 02/2023, Seção nº 01, Artigo 1º, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: INTIMO a parte Autora, por seu Procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar nos presentes autos os dados bancários para instrução do precatório, referente ao crédito da parte autora, uma vez que o valor ultrapassa o teto do maior beneficio pago pela Previdência Social, conforme Lei Municipal. Ituaçu – BA, 03 de outubro de 2024 Maria Lúcia Brito Aguiar Analista Judiciária/Subescrivã DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU INTIMAÇÃO 8000511-61.2022.8.05.0134 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Ituaçu

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Jorge Mario Pessoa Oliveira Advogado: Jose Bento Brito Porto (OAB:BA64810) Advogado: Carolina Lima Amorim (OAB:BA64707) Requerido: Municipio De Ituacu Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITUAÇU Fórum Des. Liderico Santos Cruz, Avenida José Carlos Brito, s/n, Bairro 2 de Julho, Ituaçu/BA., CEP: 46.640-000 Tel./ Fax (77) 3415-2057 - e-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 8000511-61.2022.8.05.0134 REQUERENTE: JORGE MARIO PESSOA OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITUACU ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o art. 93, XIV, da CF, c/c o art. 152, VI, combinado com o art. 203, § 4º, do CPC, e Provimento nº CGJ 06/2016 – GSEC, alterado pelo Provimento Conjunto nº CGJ / CCI 08/2023, bem como de ordem do Exmo. Dr. RAIMUNDO SARAIVA BARRETO SOBRINHO, Juiz de Direito desta Comarca, através da Portaria nº 02/2023, Seção nº 01, Artigo 1º, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: INTIMO a parte Autora, por seu Procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar nos presentes autos os dados bancários para instrução do precatório, referente ao crédito da parte autora, uma vez que o valor ultrapassa o teto do maior beneficio pago pela Previdência Social, conforme Lei Municipal. Ituaçu – BA, 03 de outubro de 2024 Maria Lúcia Brito Aguiar Analista Judiciária/Subescrivã DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU INTIMAÇÃO 8000511-61.2022.8.05.0134 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Ituaçu

23/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

18/10/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 13:41

Expedição de Ofício.

18/10/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Jorge Mario Pessoa Oliveira Advogado: Jose Bento Brito Porto (OAB:BA64810) Advogado: Carolina Lima Amorim (OAB:BA64707) Requerido: Municipio De Ituacu Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITUAÇU Fórum Des. Liderico Santos Cruz, Avenida José Carlos Brito, s/n, Bairro 2 de Julho, Ituaçu/BA., CEP: 46.640-000 Tel./ Fax (77) 3415-2057 - e-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 8000511-61.2022.8.05.0134 REQUERENTE: JORGE MARIO PESSOA OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITUACU ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o art. 93, XIV, da CF, c/c o art. 152, VI, combinado com o art. 203, § 4º, do CPC, e Provimento nº CGJ 06/2016 – GSEC, alterado pelo Provimento Conjunto nº CGJ / CCI 08/2023, bem como de ordem do Exmo. Dr. RAIMUNDO SARAIVA BARRETO SOBRINHO, Juiz de Direito desta Comarca, através da Portaria nº 02/2023, Seção nº 01, Artigo 1º, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: INTIMO a parte Autora, por seu Procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar nos presentes autos os dados bancários para instrução do precatório, referente ao crédito da parte autora, uma vez que o valor ultrapassa o teto do maior beneficio pago pela Previdência Social, conforme Lei Municipal. Ituaçu – BA, 03 de outubro de 2024 Maria Lúcia Brito Aguiar Analista Judiciária/Subescrivã DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU INTIMAÇÃO 8000511-61.2022.8.05.0134 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Ituaçu

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Jorge Mario Pessoa Oliveira Advogado: Jose Bento Brito Porto (OAB:BA64810) Advogado: Carolina Lima Amorim (OAB:BA64707) Requerido: Municipio De Ituacu Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITUAÇU Fórum Des. Liderico Santos Cruz, Avenida José Carlos Brito, s/n, Bairro 2 de Julho, Ituaçu/BA., CEP: 46.640-000 Tel./ Fax (77) 3415-2057 - e-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 8000511-61.2022.8.05.0134 REQUERENTE: JORGE MARIO PESSOA OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITUACU ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o art. 93, XIV, da CF, c/c o art. 152, VI, combinado com o art. 203, § 4º, do CPC, e Provimento nº CGJ 06/2016 – GSEC, alterado pelo Provimento Conjunto nº CGJ / CCI 08/2023, bem como de ordem do Exmo. Dr. RAIMUNDO SARAIVA BARRETO SOBRINHO, Juiz de Direito desta Comarca, através da Portaria nº 02/2023, Seção nº 01, Artigo 1º, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: INTIMO a parte Autora, por seu Procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar nos presentes autos os dados bancários para instrução do precatório, referente ao crédito da parte autora, uma vez que o valor ultrapassa o teto do maior beneficio pago pela Previdência Social, conforme Lei Municipal. Ituaçu – BA, 03 de outubro de 2024 Maria Lúcia Brito Aguiar Analista Judiciária/Subescrivã DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU INTIMAÇÃO 8000511-61.2022.8.05.0134 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Ituaçu

07/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 11:26

Expedição de intimação.

03/10/2024, 11:26

Juntada de Certidão

03/10/2024, 09:37

Expedição de intimação.

03/10/2024, 09:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITUACU em 10/09/2024 23:59.

15/09/2024, 01:18

Decorrido prazo de CAROLINA LIMA AMORIM em 10/09/2024 23:59.

12/09/2024, 18:11

Expedição de intimação.

05/08/2024, 08:46

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

02/08/2024, 18:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2024, 18:40

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

02/08/2024, 18:40

Decorrido prazo de CAROLINA LIMA AMORIM em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:59

Conclusos para decisão

31/07/2024, 08:41

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 19:47

Publicado Intimação em 10/07/2024.

16/07/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

16/07/2024, 02:12

Publicado Intimação em 10/07/2024.

16/07/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

16/07/2024, 02:12

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 08:58

Expedição de intimação.

08/07/2024, 08:58

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

05/07/2024, 16:44

Expedição de intimação.

10/05/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 08:10

Conclusos para decisão

08/05/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 12:20

Decorrido prazo de CAROLINA LIMA AMORIM em 03/05/2024 23:59.

05/05/2024, 16:42

Decorrido prazo de JOSE BENTO BRITO PORTO em 03/05/2024 23:59.

05/05/2024, 16:42

Publicado Intimação em 25/04/2024.

28/04/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

28/04/2024, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 12:58

Conclusos para decisão

22/04/2024, 10:15

Expedição de intimação.

22/04/2024, 10:13

Processo Desarquivado

22/04/2024, 09:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/04/2024, 16:10

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 10:08

Baixa Definitiva

09/04/2024, 10:08

Expedição de intimação.

08/04/2024, 14:39

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 14:39

Publicado Intimação em 20/03/2024.

25/03/2024, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

25/03/2024, 19:50

Expedição de intimação.

18/03/2024, 09:25

Transitado em Julgado em 15/03/2024

18/03/2024, 09:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITUACU em 15/03/2024 23:59.

17/03/2024, 18:14

Decorrido prazo de CAROLINA LIMA AMORIM em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 19:26

Decorrido prazo de JOSE BENTO BRITO PORTO em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

09/02/2024, 18:57

Publicado Intimação em 14/02/2024.

09/02/2024, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

09/02/2024, 18:57

Publicado Intimação em 14/02/2024.

09/02/2024, 18:57

Expedição de intimação.

06/02/2024, 11:26

Expedição de intimação.

05/02/2024, 17:19

Julgado procedente o pedido

05/02/2024, 17:19

Decorrido prazo de JOSE BENTO BRITO PORTO em 18/12/2023 23:59.

19/01/2024, 02:42

Decorrido prazo de CAROLINA LIMA AMORIM em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 23:56

Conclusos para julgamento

09/01/2024, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/01/2024, 10:25

Expedição de intimação.

09/01/2024, 10:25

Publicado Intimação em 07/12/2023.

30/12/2023, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 10:01

Juntada de Petição de comunicações

21/12/2023, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2023, 12:34

Expedição de intimação.

06/12/2023, 12:34

Publicado Intimação em 30/11/2023.

01/12/2023, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 15:12

Publicado Intimação em 30/11/2023.

01/12/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/11/2023, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/11/2023, 19:44

Outras Decisões

28/11/2023, 19:44

Conclusos para despacho

27/11/2023, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/11/2023, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/11/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição

26/11/2023, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2023, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2023, 12:50

Expedição de citação.

19/10/2023, 12:50

Publicado Intimação em 21/06/2023.

28/06/2023, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 06:49

Conclusos para despacho

20/06/2023, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/06/2023, 09:31

Expedição de citação.

20/06/2023, 09:31

Juntada de Petição de contestação

19/06/2023, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2023, 10:45

Expedição de citação.

26/04/2023, 10:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/04/2023, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 22:02

Conclusos para despacho

07/12/2022, 08:31

Distribuído por sorteio

05/12/2022, 22:31

—

Decorrido prazo de JOSE BENTO BRITO PORTO em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de CAROLINA LIMA AMORIM em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE BENTO BRITO PORTO em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de CAROLINA LIMA AMORIM em 14/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 07/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de JOSE BENTO BRITO PORTO em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE BENTO BRITO PORTO em 06/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 22/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de intimação.

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Todas as movimentações(120)