Agravo em Recurso Especial 8002469-93.2021.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

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Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE VALENCA

Autor

EVILAZIO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

18/06/2024, 14:53

Transitado em Julgado em 18/06/2024

18/06/2024, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2024

02/05/2024, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/04/2024, 19:37

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VALENCA

29/04/2024, 20:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/05/2024

29/04/2024, 20:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

04/04/2024, 16:29

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

04/04/2024, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

18/03/2024, 14:51

Documentos

-

•18/03/2024, 14:50

-

•18/03/2024, 14:49

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•18/03/2024, 14:49

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•18/03/2024, 14:49