Execução de Título Judicial - CEJUSC 8004114-10.2020.8.05.0039 - TJBA

Execução de Título Judicial - CEJUSC 8004114-10.2020.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8004114-10.2020.8.05.0039. Exequente: K. D. S. R. Exequente: I. D. S. R. Exequente: Iris Dos Santos Sales Executado: Cleiton Fonseca Rosado Advogado: Guilherme Da Silva Rios (OAB:BA79460) Exequente: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI PROCESSO: 8004114-10.2020.8.05.0039 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) / [Alimentos] AUTOR: K. D. S. R. e outros (3) RÉU: CLEITON FONSECA ROSADO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8004114-10.2020.8.05.0039 Execução De Título Judicial - Cejusc Jurisdição: Camaçari Vistos. Cuida-se de Execução de Alimentos, intentado por KAYLANE DOS SANTOS ROSADO e IAGO DOS SANTOS ROSADO, representados por sua genitora IRIS DOS SANTOS SALES em face de CLEITON FONSECA ROSADO, que tramita sob o rito de prisão. As partes acima qualificadas formularam acordo, cujo termo consta ao ID n° 462089739, no qual deliberaram sobre a pensão alimentícia em atraso e as parcelas vincendas. Instado a se manifestar, o representante do Ministério Público pugnou pela homologação do acordo. O acordo formalizado entre as partes obedeceu aos requisitos legais. Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, e, assim, à produção dos efeitos próprios do art. 449 do CPC, a transação celebrada entre as partes. De igual modo e com efeito de julgamento de mérito, declaro extinto o processo, com fulcro no art. 487, III, do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 90, §2º do CPC, as despesas processuais serão divididas igualmente entre as partes, salvo se o acordo formalizado dispuser de forma diversa e cada qual arcará com os honorários do seu respectivo advogado, na forma contratada, desde que não haja convenção em sentido contrário. Contudo, tendo em vista os documentos constantes dos autos, defiro o benefício da gratuidade de justiça em favor de ambas as partes, estando obrigadas a recolherem as despesas processuais somente na hipótese de sairem do estado de pobreza em que se encontram. Permanecendo a situação por mais cinco anos, estará prescrita a obrigação, nos termos do art. 98, §3º do CPC. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a respectiva baixa no sistema. Camaçari-Ba, data de prolação registrada no sistema. Fernanda Karina Vasconcellos Símaro Juíza de Direito

07/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(58)

Expedição de mandado.

Expedição de mandado.

Expedição de mandado.

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Juntada de informação

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Juntada de informação

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Decorrido prazo de GUILHERME DA SILVA RIOS em 02/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 04/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de GUILHERME DA SILVA RIOS em 15/10/2024 23:59.

Todas as movimentações(218)

Todos os documentos(23)