Procedimento Comum Cível 0506739-80.2014.8.05.0080 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0506739-80.2014.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Francisco Lopes Pereira Advogado: Marcelo Silva Ragagnin (OAB:BA28371) Interessado: Seguradora Líder Dos Consórcios Do Seguro Dpvat Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Advogado: Joao Paulo Ribeiro Martins (OAB:RJ144819) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0506739-80.2014.8.05.0080 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS INTERESSADO: FRANCISCO LOPES PEREIRA Advogado(s): MARCELO SILVA RAGAGNIN (OAB:BA28371) INTERESSADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Advogado(s): FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB:BA15664), JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS registrado(a) civilmente como JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (OAB:RJ144819) DESPACHO Conforme precedentes do STJ, o requerimento de provas divide-se em duas fases: (I) protesto genérico para futura especificação probatória, (II) após eventual contestação, quando intimada a parte para a especificação das provas. Antes de proferir decisão saneadora, nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil, e considerando que o protesto inicial relativo à produção de provas foi genérico, é recomendável facultar às partes, com base nos princípios da razoável duração do processo e da cooperação processual, a oportunidade de informar ao Juízo se pretendem efetivamente produzir outras provas além das já existentes nos autos, visando avaliar a viabilidade do julgamento antecipado do mérito. (art. 355,I, CPC). Intimem-se as partes, por meio de seus advogados constituídos, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem objetiva e fundamentadamente, a partir da sua relevância e pertinência, as provas que porventura pretendam produzir, advertindo-se que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Não havendo provas a serem produzidas ou decorrendo o prazo supra, sem a devida manifestação, façam-se os autos conclusos para a sentença, ou, do contrário, façam-se os autos conclusos para os termos do art. 357 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema. CÉSAR AUGUSTO LEAL VELOSO FILHO Juiz Substituto Designado DECRETO JUDICIÁRIO Nº 002, DE 4 DE JANEIRO DE 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS DESPACHO 0506739-80.2014.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Alagoinhas

07/10/2024, 00:00

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Expedição de Certidão.

Juntada de termo de remessa

Decorrido prazo de SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT em 18/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES PEREIRA em 18/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 26/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

Expedição de Certidão.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Nomeado perito

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES PEREIRA em 01/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 10/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

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