Embargos à Execução 0535200-37.2016.8.05.0001 - TJBA

Embargos à Execução 0535200-37.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Abdiva Martins Pinho Pedral Sampaio Advogado: Pedro Abdon Lemos Pinho (OAB:BA29495-A) Apelado: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095-S) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0535200-37.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: ABDIVA MARTINS PINHO PEDRAL SAMPAIO Advogado(s): PEDRO ABDON LEMOS PINHO (OAB:BA29495-A) APELADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): RICARDO LOPES GODOY (OAB:BA47095-S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Cassinelza da Costa Santos Lopes DECISÃO 0535200-37.2016.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc. Ao ID 61945454 foi determinado que a Apelante comprovasse a necessidade de deferimento da gratuidade de justiça. Em resposta, ao ID 65143022, juntou declaração de imposto de renda do exercício 2024 e da análise de tal documento pode-se averiguar que a parte pode arcar com as custas processuais. Isso por que a declaração do contribuinte é médico, titular de empresa, com rendimentos recebidos de pessoa jurídica acima de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), recebimento de aposentadoria no valor de R$ 22.847,76 (vinte e dois mil, oitocentos e quarenta e sete reais e setenta e seis centavos), além de duas fazendas no município de Itarantin e quotas de capital da Clinica de Olhos Ver LTDA. Por fim, aponta bens e direitos no valor de R$ 151.966,66 (cento e cinquenta e um mil, novecentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos). Nesse contexto, observo que a Apelante não demonstra a sua hipossuficiência financeira já que existirem elementos nos autos que confrontem o suposto estado de hipossuficiência para arcar com os custos próprios de uma ação judicial. Destarte, INDEFIRO O PEDIDO de concessão da gratuidade de justiça Recolham-se as custas recursais no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de não conhecimento do recurso. P.I. Salvador, 26 de setembro de 2024 Adriano Augusto Gomes Borges Juiz Substituto de 2º Grau - Relator

07/10/2024, 00:00

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Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ABDIVA MARTINS PINHO PEDRAL SAMPAIO em 17/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ABDIVA MARTINS PINHO PEDRAL SAMPAIO em 28/05/2025 23:59.

Publicado Certidão em 27/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

Ato ordinatório praticado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502180343

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502118890

Juntada de certidão

Todas as movimentações(71)

Todos os documentos(18)