Monitória 8000027-14.2023.8.05.0004 - TJBA

Monitória 8000027-14.2023.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 29/10/2024 23:59.

08/04/2026, 03:37

Decorrido prazo de JOSE LEONARDO SANTOS CANA BRASIL em 29/10/2024 23:59.

08/04/2026, 03:37

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 29/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:59

Decorrido prazo de JOSE LEONARDO SANTOS CANA BRASIL em 29/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:59

Publicado Sentença em 07/10/2024.

07/04/2026, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 21:20

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 16:39

Baixa Definitiva

06/12/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Embracon Administradora De Consorcio Ltda Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB:SP107414-A) Reu: Jose Leonardo Santos Cana Brasil Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: MONITÓRIA n. 8000027-14.2023.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS AUTOR: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Advogado(s): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB:SP107414-A) REU: JOSE LEONARDO SANTOS CANA BRASIL Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS SENTENÇA 8000027-14.2023.8.05.0004 Monitória Jurisdição: Alagoinhas Trata-se de ação proposta por EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em desfavor de JOSE LEONARDO SANTOS CANA BRASIL, na qual a parte autora protocolizou ao ID nº 416518608 pedido de desistência da ação. Vieram os autos conclusos. Decido. O art. 485, VII, § 4º, do Código de Processo Civil dispõe: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; (...) § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. No caso em tela, a parte ré não ofereceu Contestação, dispensando-se, portanto, a sua anuência para a homologação da desistência formulada pela parte autora. Cabe ressaltar que o patrono da autora possui poder especial para desistir da ação, conforme se verifica na Procuração acostada ao ID nº 345679017 (art. 105 do CPC). Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais (art. 90 do CPC), se houver. Após o trânsito em julgado, arquive-se com a consequente baixa. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. ALAGOINHAS/BA, data da assinatura digital. ADRIANA QUINTEIRO BASTOS SILVA RABELO Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente

07/10/2024, 00:00

Extinto o processo por desistência

03/10/2024, 09:38

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 18:02

Conclusos para despacho

09/01/2023, 17:22

Documentos

Sentença

•03/10/2024, 13:59

Sentença

•03/10/2024, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Embracon Administradora De Consorcio Ltda Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB:SP107414-A) Reu: Jose Leonardo Santos Cana Brasil Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: MONITÓRIA n. 8000027-14.2023.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS AUTOR: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Advogado(s): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB:SP107414-A) REU: JOSE LEONARDO SANTOS CANA BRASIL Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS SENTENÇA 8000027-14.2023.8.05.0004 Monitória Jurisdição: Alagoinhas Trata-se de ação proposta por EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em desfavor de JOSE LEONARDO SANTOS CANA BRASIL, na qual a parte autora protocolizou ao ID nº 416518608 pedido de desistência da ação. Vieram os autos conclusos. Decido. O art. 485, VII, § 4º, do Código de Processo Civil dispõe: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; (...) § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. No caso em tela, a parte ré não ofereceu Contestação, dispensando-se, portanto, a sua anuência para a homologação da desistência formulada pela parte autora. Cabe ressaltar que o patrono da autora possui poder especial para desistir da ação, conforme se verifica na Procuração acostada ao ID nº 345679017 (art. 105 do CPC). Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais (art. 90 do CPC), se houver. Após o trânsito em julgado, arquive-se com a consequente baixa. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. ALAGOINHAS/BA, data da assinatura digital. ADRIANA QUINTEIRO BASTOS SILVA RABELO Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente

07/10/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LEONARDO SANTOS CANA BRASIL em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LEONARDO SANTOS CANA BRASIL em 29/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 07/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(16)