Execução Fiscal 0785055-40.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0785055-40.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Maria Claudia Rabelo De Pinho Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0785055-40.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MARIA CLAUDIA RABELO DE PINHO Advogado(s): DECISÃO Diante da diligência negativa, suspendo o processo à luz do artigo 40 da Lei 6.830/80. Registre-se que, transcorrido o prazo prescricional, sem qualquer informação de causa suspensiva ou interruptiva, bem como sem qualquer efetivo impulsionamento do processo, a presente Execução Fiscal será extinta pela prescrição. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. Intimem-se. Com força de mandado. Salvador, Ba, data registrada no sistema. Marineis Freitas Cerqueira Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0785055-40.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/10/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

03/10/2024, 14:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2024 23:59.

16/06/2024, 01:46

Expedição de decisão.

21/05/2024, 12:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/05/2024, 12:12

Conclusos para decisão

12/04/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 12:08

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

16/05/2018, 00:00

Documento

16/05/2018, 00:00

Audiência Designada

15/05/2018, 00:00

Audiência Designada

15/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/05/2018, 00:00

Audiência Designada

14/05/2018, 00:00

Documentos

Decisão

•03/10/2024, 14:40

Decisão

•21/05/2024, 12:12

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2024 23:59.

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Publicação

Documento

Audiência Designada

Audiência Designada

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

Audiência Designada

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