—

Apelação CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Olindina 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OLINDINA

CNPJ

Autor

—

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2968256 / BA (2025/0225288-4) autuado em 18/06/2025

Publicado Decisão em 10/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

Publicado Decisão em 10/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Outras Decisões

Outras Decisões

Conclusos #Não preenchido#

Juntada de Petição de contra-razões

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Intimação em 03/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

Todas as movimentações(86)

Todos os documentos(26)