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Cumprimento de SentençaICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 46.712,20

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Itabela

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Jurisdição Plena

Partes do Processo

BRV PRE-MOLDADOS LTDA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de RAFAEL DOS REIS FERREIRA em 14/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL DOS REIS FERREIRA em 14/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 24/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

Publicado Despacho em 23/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025

Transitado em Julgado em 23/09/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de intimação.

Conclusos para despacho

Publicado Despacho em 07/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(53)