Execução de Título Extrajudicial 8062288-92.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2021

Valor da Causa

R$ 10.253,95

Órgão julgador

14ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 08/08/2024 23:59.

18/04/2026, 21:23

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 08/08/2024 23:59.

18/04/2026, 17:51

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2024.

18/04/2026, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 17:20

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 29/10/2024 23:59.

08/04/2026, 03:47

Decorrido prazo de MARIA DA ANUNCIACAO DE JESUS em 29/10/2024 23:59.

08/04/2026, 03:47

Publicado Decisão em 07/10/2024.

08/04/2026, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB:RJ153999) Executado: Maria Da Anunciacao De Jesus Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 14ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº: 8062288-92.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: [Contratos Bancários] Requerente: EXEQUENTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Requerido: EXECUTADO: MARIA DA ANUNCIACAO DE JESUS DECISÃO Prestam-se os embargos declaratórios a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material na forma do art. 1022 do CPC. Não se trata de meio adequado para rediscussão de matéria já devidamente decidida acerca da qual o decisum esgotou sua destinação e alcance e nem mesmo se orienta a permitir análise de alegada desconformidade entre o julgado e o quanto consta dos autos. Saliento que a expressão "custas nos termos da lei" faz referência ao dispositivo presente no art. 90, § 3° do Código de Processo Civil. A jurisprudência é pacificada de que, em sentenças homologatórias de transação, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes. Nesse contexto, rejeito os embargos de declaração opostos por meio dos quais pretende a parte mera reanálise do quanto já decidido nos autos. Intimem-se. Salvador, data constante do sistema. Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) JOSEMAR DIAS CERQUEIRA Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8062288-92.2021.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 16:06

Baixa Definitiva

30/10/2024, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB:RJ153999) Executado: Maria Da Anunciacao De Jesus Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 14ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº: 8062288-92.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: [Contratos Bancários] Requerente: EXEQUENTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Requerido: EXECUTADO: MARIA DA ANUNCIACAO DE JESUS DECISÃO Prestam-se os embargos declaratórios a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material na forma do art. 1022 do CPC. Não se trata de meio adequado para rediscussão de matéria já devidamente decidida acerca da qual o decisum esgotou sua destinação e alcance e nem mesmo se orienta a permitir análise de alegada desconformidade entre o julgado e o quanto consta dos autos. Saliento que a expressão "custas nos termos da lei" faz referência ao dispositivo presente no art. 90, § 3° do Código de Processo Civil. A jurisprudência é pacificada de que, em sentenças homologatórias de transação, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes. Nesse contexto, rejeito os embargos de declaração opostos por meio dos quais pretende a parte mera reanálise do quanto já decidido nos autos. Intimem-se. Salvador, data constante do sistema. Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) JOSEMAR DIAS CERQUEIRA Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8062288-92.2021.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/10/2024, 00:00

Embargos de declaração não acolhidos

02/10/2024, 10:32

Conclusos para decisão

27/09/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 14:53

Todas as movimentações(112)

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 08/08/2024 23:59.

18/04/2026, 21:23

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 08/08/2024 23:59.

18/04/2026, 17:51

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2024.

18/04/2026, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 17:20

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 29/10/2024 23:59.

08/04/2026, 03:47

Decorrido prazo de MARIA DA ANUNCIACAO DE JESUS em 29/10/2024 23:59.

08/04/2026, 03:47

Publicado Decisão em 07/10/2024.

08/04/2026, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB:RJ153999) Executado: Maria Da Anunciacao De Jesus Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 14ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº: 8062288-92.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: [Contratos Bancários] Requerente: EXEQUENTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Requerido: EXECUTADO: MARIA DA ANUNCIACAO DE JESUS DECISÃO Prestam-se os embargos declaratórios a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material na forma do art. 1022 do CPC. Não se trata de meio adequado para rediscussão de matéria já devidamente decidida acerca da qual o decisum esgotou sua destinação e alcance e nem mesmo se orienta a permitir análise de alegada desconformidade entre o julgado e o quanto consta dos autos. Saliento que a expressão "custas nos termos da lei" faz referência ao dispositivo presente no art. 90, § 3° do Código de Processo Civil. A jurisprudência é pacificada de que, em sentenças homologatórias de transação, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes. Nesse contexto, rejeito os embargos de declaração opostos por meio dos quais pretende a parte mera reanálise do quanto já decidido nos autos. Intimem-se. Salvador, data constante do sistema. Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) JOSEMAR DIAS CERQUEIRA Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8062288-92.2021.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 16:06

Baixa Definitiva

30/10/2024, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB:RJ153999) Executado: Maria Da Anunciacao De Jesus Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 14ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº: 8062288-92.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: [Contratos Bancários] Requerente: EXEQUENTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Requerido: EXECUTADO: MARIA DA ANUNCIACAO DE JESUS DECISÃO Prestam-se os embargos declaratórios a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material na forma do art. 1022 do CPC. Não se trata de meio adequado para rediscussão de matéria já devidamente decidida acerca da qual o decisum esgotou sua destinação e alcance e nem mesmo se orienta a permitir análise de alegada desconformidade entre o julgado e o quanto consta dos autos. Saliento que a expressão "custas nos termos da lei" faz referência ao dispositivo presente no art. 90, § 3° do Código de Processo Civil. A jurisprudência é pacificada de que, em sentenças homologatórias de transação, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes. Nesse contexto, rejeito os embargos de declaração opostos por meio dos quais pretende a parte mera reanálise do quanto já decidido nos autos. Intimem-se. Salvador, data constante do sistema. Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) JOSEMAR DIAS CERQUEIRA Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8062288-92.2021.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/10/2024, 00:00

Embargos de declaração não acolhidos

02/10/2024, 10:32

Conclusos para decisão

27/09/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 14:53

Homologada a Transação

19/09/2024, 13:35

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 13:35

Expedição de despacho.

13/09/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 15:16

Juntada de devolução de carta precatória

23/08/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 16:19

Expedição de despacho.

16/07/2024, 16:17

Expedição de Carta precatória.

16/07/2024, 15:19

Expedição de despacho.

16/07/2024, 15:19

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 08:35

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 14/03/2024 23:59.

16/03/2024, 08:35

Decorrido prazo de MARIA DA ANUNCIACAO DE JESUS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 08:35

Publicado Despacho em 08/03/2024.

09/03/2024, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

09/03/2024, 14:36

Expedição de despacho.

06/03/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 16:15

Conclusos para despacho

23/01/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 11:41

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 12:52

Juntada de devolução de carta precatória

30/11/2023, 08:08

Publicado Despacho em 22/11/2023.

23/11/2023, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 15:21

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2023.

23/11/2023, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/11/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/11/2023, 13:41

Expedição de Carta precatória.

21/11/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/09/2023, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 15:35

Conclusos para decisão

20/07/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 14:46

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2023.

03/06/2023, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 11:45

Expedição de carta via ar digital.

25/01/2023, 14:38

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 18/11/2022 23:59.

14/12/2022, 16:37

Expedição de carta via ar digital.

16/11/2022, 07:47

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.

08/11/2022, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

08/11/2022, 02:10

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/10/2022, 09:42

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 09:42

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 13/07/2022 23:59.

16/07/2022, 08:27

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 12/07/2022 23:59.

14/07/2022, 05:53

Decorrido prazo de MARIA DA ANUNCIACAO DE JESUS em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 04:45

Expedição de carta via ar digital.

01/07/2022, 12:19

Publicado Despacho em 15/06/2022.

16/06/2022, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 13:32

Expedição de despacho.

13/06/2022, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/06/2022, 20:39

Revogada a suspensão do processo

10/06/2022, 15:30

Conclusos para despacho

19/05/2022, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/05/2022, 07:53

Expedição de despacho.

19/05/2022, 07:53

Juntada de Ofício

19/05/2022, 07:50

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 05:00

Decorrido prazo de MARIA DA ANUNCIACAO DE JESUS em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 05:00

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 07/02/2022 23:59.

10/02/2022, 04:54

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 27/01/2022 23:59.

31/01/2022, 03:13

Decorrido prazo de MARIA DA ANUNCIACAO DE JESUS em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 06:31

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 06:31

Publicado Despacho em 17/01/2022.

18/01/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

18/01/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/01/2022, 00:06

Expedição de despacho.

14/01/2022, 00:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/01/2022, 14:22

Conclusos para despacho

17/12/2021, 09:13

Publicado Decisão em 15/12/2021.

15/12/2021, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 17:51

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2021, 19:03

Expedição de decisão.

13/12/2021, 19:03

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME - CNPJ: 27.406.222/0001-65 (EXEQUENTE).

07/12/2021, 14:02

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 24/09/2021 23:59.

01/11/2021, 00:47

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 27/09/2021 23:59.

29/10/2021, 11:30

Conclusos para despacho

08/09/2021, 14:52

Juntada de Petição de petição

06/09/2021, 15:43

Juntada de Petição de petição

06/09/2021, 15:42

Publicado Despacho em 01/09/2021.

04/09/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/08/2021, 10:15

Expedição de despacho.

31/08/2021, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 18:01

Conclusos para despacho

19/08/2021, 08:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/08/2021, 16:25

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 19/07/2021 23:59.

21/07/2021, 06:12

Publicado Decisão em 23/06/2021.

07/07/2021, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/06/2021, 08:29

Declarada incompetência

20/06/2021, 16:36

Conclusos para despacho

16/06/2021, 12:44

Distribuído por sorteio

16/06/2021, 12:44

Documentos

Decisão

•03/10/2024, 13:08

Decisão

•02/10/2024, 10:32

Sentença

•19/09/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 16:19

Despacho

•06/03/2024, 11:01

Despacho

•05/03/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 13:56

Despacho

•26/09/2023, 11:15

Despacho

•21/09/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 09:42

Despacho

•13/06/2022, 20:39

Despacho

•10/06/2022, 15:30

Despacho

•14/01/2022, 00:06

Despacho

•10/01/2022, 14:22

Todos os documentos(21)

Decisão

•03/10/2024, 13:08

Decisão

•02/10/2024, 10:32

Sentença

•19/09/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 16:19

Despacho

•06/03/2024, 11:01

Despacho

•05/03/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 13:56

Despacho

•26/09/2023, 11:15

Despacho

•21/09/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 09:42

Despacho

•13/06/2022, 20:39

Despacho

•10/06/2022, 15:30

Despacho

•14/01/2022, 00:06

Despacho

•10/01/2022, 14:22

Decisão

•13/12/2021, 19:03

Decisão

•07/12/2021, 14:02

Despacho

•31/08/2021, 10:15

Despacho

•30/08/2021, 18:01

Decisão

•22/06/2021, 08:29

Decisão

•20/06/2021, 16:36