Execução de Título Extrajudicial 0512463-60.2017.8.05.0080 - TJBA

Decorrido prazo de REINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 21:55

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 21:55

Decorrido prazo de REINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 21:30

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 21:30

Publicado Sentença em 22/10/2024.

05/04/2026, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 21:16

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 21:49

Baixa Definitiva

12/11/2024, 21:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Haroldo Wilson Martinez De Souza Junior (OAB:BA55367-A) Advogado: Maritzza Fabiane Lima Martinez De Souza Oliveira Rossiter (OAB:PE711-B) Advogado: Marizze Fernanda Lima Martinez De Souza Pacheco (OAB:PE25867) Executado: Reinaldo Ferreira De Oliveira Advogado: Iago Batista De Oliveira (OAB:BA59442) Advogado: Maria Clara Batista De Oliveira (OAB:BA65425) Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA Rua Coronel Alvaro Simões, s/n - Queimadinha CEP: 44001-900, Feira de Santana -BA - E-mail: [email protected] AUTOS DO PROCESSO Nº. 0512463-60.2017.8.05.0080 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 0512463-60.2017.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana Vistos, etc. BANCO DO NORDESTE propôs a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de REINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA, todos qualificadas nos autos. A autora requereu a homologação da desistência do feito, conforme se observa do teor da petição acostada aos autos eletrônicos no evento ID n. 458844610. Desnecessária a anuência da executada, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO APÓS O MANEJO DE EMBARGOS PELO DEVEDOR. CONDICIONAMENTO DA HOMOLOGAÇÃO À CONCORDÂNCIA DO EXECUTADO. DESCABIMENTO. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA DISPONIBILIDADE DA EXECUÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 775, CAPUT, DO CPC. CASO CONCRETO. INAPLICABILIDADE DO ART. 3o DA LEI 9.469/1997. RECURSO DO EXEQUENTE PROVIDO. O princípio da disponibilidade da execução exsurge encartado no caput do art. 775 do CPC, sendo certo que a hipótese contida no inciso II de seu parágrafo único, no que postula a concordância do executado/embargante, não se refere à desistência do processo de execução, mas à extinção da impugnação ou dos embargos atrelados à respectiva execução, quando versarem sobre questões não processuais. (REsp n. 1.769.643/PE, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 7/6/2022, DJe de 14/6/2022.) É O RELATÓRIO. DECIDO. O artigo 485, VIII, do CPC, estabelece que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência dos pedidos contidos na ação. Ademais, aplicável ao caso, por analogia, o artigo 775 do CPC, que, em sua melhor interpretação, fundamentada no princípio da livre disponibilidade da ação de execução, não exige a anuência do executado para cabimento da homologação da desistência (nesse sentido: STJ, REsp 1.769.643). Assim, para os fins do artigo 200, parágrafo único, do CPC, homologo a desistência do presente cumprimento de sentença. Custas pela exequente, sem honorários, considerando o Princípio da Sucumbência. P. R. I. Após o trânsito, arquivem-se os autos, com a consequente baixa e anotações pertinentes. Feira de Santana, data do sistema. Ely Christianne Esperon Lorena Juíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Haroldo Wilson Martinez De Souza Junior (OAB:BA55367-A) Advogado: Maritzza Fabiane Lima Martinez De Souza Oliveira Rossiter (OAB:PE711-B) Advogado: Marizze Fernanda Lima Martinez De Souza Pacheco (OAB:PE25867) Executa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO 0512463-60.2017.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana

14/10/2024, 00:00

Extinto o processo por desistência

09/10/2024, 17:42

Conclusos para despacho

30/09/2024, 08:50

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição

17/08/2024, 08:58

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2024.

23/06/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

23/06/2024, 02:52

Juntada de Certidão

19/05/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 16:25

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 19/01/2024.

31/01/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Haroldo Wilson Martinez De Souza Junior (OAB:BA55367-A) Advogado: Maritzza Fabiane Lima Martinez De Souza Oliveira Rossiter (OAB:PE711-B) Advogado: Marizze Fernanda Lima Martinez De Souza Pacheco (OAB:PE25867) Executa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO 0512463-60.2017.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana

19/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/01/2024, 21:16

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 21:16

Determinada Requisição de Informações

09/01/2024, 11:48

Conclusos para decisão

07/12/2023, 11:13

Conclusos para despacho

09/10/2023, 19:35

Juntada de certidão

09/10/2023, 19:35

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 02/08/2023 23:59.

11/08/2023, 18:25

Publicado Despacho em 10/07/2023.

03/08/2023, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 19:54

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/07/2023, 21:20

Expedição de carta.

06/07/2023, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2023, 15:27

Expedição de carta.

11/03/2023, 15:27

Conclusos para despacho

20/09/2022, 10:04

Juntada de certidão

20/09/2022, 10:01

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 11:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2022, 22:59

Expedição de carta.

18/04/2022, 22:59

Juntada de Petição de renúncia de mandato

14/03/2022, 17:50

Expedição de carta.

14/03/2022, 17:20

Expedição de carta.

14/03/2022, 17:19

Expedição de Carta.

14/03/2022, 17:19

Juntada de certidão

14/03/2022, 17:16

Expedição de carta.

19/08/2021, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/08/2021, 20:25

Expedição de Carta.

19/08/2021, 20:25

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 14/12/2020 23:59.

29/06/2021, 07:56

Publicado Despacho em 20/11/2020.

29/06/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 00:47

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 03:10

Juntada de Petição de petição

23/04/2021, 02:00

Publicado Despacho em 30/03/2021.

30/03/2021, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/03/2021, 10:16

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 23/02/2021 23:59.

12/03/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/03/2021, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 12:31

Conclusos para despacho

10/03/2021, 11:35

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 22:16

Publicado Despacho em 29/01/2021.

03/02/2021, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2021, 11:13

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 25/09/2020 23:59:59.

19/01/2021, 18:16

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 29/07/2020 23:59:59.

01/01/2021, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 15:53

Conclusos para despacho

11/12/2020, 08:47

Juntada de Petição de petição

10/12/2020, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2020, 12:26

Publicado Despacho em 17/09/2020.

12/11/2020, 04:12

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 11:43

Conclusos para despacho

05/11/2020, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 17:48

Conclusos para despacho

25/09/2020, 09:47

Juntada de Petição de petição

24/09/2020, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2020, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 11:45

Conclusos para despacho

11/09/2020, 22:47

Publicado Despacho em 21/07/2020.

12/08/2020, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2020, 11:41

Publicado Intimação em 06/07/2020.

20/07/2020, 08:22

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 16:36

Conclusos para despacho

02/07/2020, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2020, 20:19

Expedição de Certidão via Sistema.

02/07/2020, 20:19

Publicado Intimação em 11/09/2019.

12/09/2019, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2019, 03:07

Expedição de intimação.

10/09/2019, 12:09

Mero expediente

20/09/2017, 00:00

—

Decorrido prazo de REINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de REINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 13/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2024.

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