Execução Fiscal 0738663-25.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2016

Valor da Causa

R$ 296,44

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

JOAO ALMEIDA CALDAS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

20/04/2026, 23:03

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 23:03

Expedição de intimação.

19/12/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 12:53

Expedição de despacho.

09/12/2025, 12:53

Conclusos para decisão

27/11/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petições diversas

14/11/2025, 11:30

Expedição de despacho.

03/11/2025, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 19:22

Conclusos para decisão

24/09/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 07:43

Expedição de intimação.

22/08/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 17:49

Mandado devolvido Negativamente

12/08/2025, 01:24

Todas as movimentações(29)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

20/04/2026, 23:03

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 23:03

Expedição de intimação.

19/12/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 12:53

Expedição de despacho.

09/12/2025, 12:53

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 13:40

Despacho

•09/12/2025, 12:53

Conclusos para decisão

27/11/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petições diversas

14/11/2025, 11:30

Expedição de despacho.

03/11/2025, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 19:22

Conclusos para decisão

24/09/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 07:43

Expedição de intimação.

22/08/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 17:49

Mandado devolvido Negativamente

12/08/2025, 01:24

Expedição de outros documentos.

05/08/2025, 08:50

Expedição de Mandado.

24/07/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petições diversas

06/06/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Joao Almeida Caldas Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0738663-41.2012.8.05.0039 para 0738663-25.2012.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0738663-25.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

07/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

03/10/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 20:43

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Mero expediente

03/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

19/06/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

11/05/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/11/2016, 10:46

Despacho

•03/11/2025, 19:22

Despacho

•03/11/2025, 19:22

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 12:17

Despacho

•03/09/2022, 13:46