Divórcio Consensual 8000397-53.2024.8.05.0102 - TJBA

Divórcio Consensual 8000397-53.2024.8.05.0102 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ALOISIO RIBEIRO FREIRE NETO em 13/08/2024 23:59.

18/04/2026, 10:29

Decorrido prazo de ALOISIO RIBEIRO FREIRE NETO em 13/08/2024 23:59.

18/04/2026, 09:46

Publicado Intimação em 23/07/2024.

18/04/2026, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 06:10

Decorrido prazo de GILCELIO SOUSA DE ANDRADE em 05/12/2024 23:59.

02/04/2026, 14:24

Decorrido prazo de GILCELIO SOUSA DE ANDRADE em 05/12/2024 23:59.

02/04/2026, 14:09

Publicado Intimação em 12/11/2024.

02/04/2026, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 11:23

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 10:53

Baixa Definitiva

15/01/2025, 10:53

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Gilcelio Sousa De Andrade Advogado: Aloisio Ribeiro Freire Neto (OAB:BA48137) Requerente: Magnolia Sousa De Andrade Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI Processo: DIVÓRCIO CONSENSUAL n. 8000397-53.2024.8.05.0102 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI REQUERENTE: GILCELIO SOUSA DE ANDRADE Advogado(s): ALOISIO RIBEIRO FREIRE NETO (OAB:BA48137) REQUERENTE: MAGNOLIA SOUSA DE ANDRADE Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI INTIMAÇÃO 8000397-53.2024.8.05.0102 Divórcio Consensual Jurisdição: Iguai Vistos, etc. Trata-se Ação de Divórcio Consensual formulada por Gilcelio Sousa de Andrade, Magnolia Sousa de Andrade. Após a análise dos autos, verifico que a petição inicial não atende aos requisitos estabelecidos no art. 321 do CPC, conforme as seguintes razões: Trechos do texto estão borrados ou escritos de forma ilegível, dificultando a identificação dos argumentos jurídicos e das solicitações feitas. A ausência de uma organização clara e coesa dos elementos essenciais à petição inicial, como a causa de pedir e os pedidos, agrava a dificuldade de entendimento. A ilegibilidade da petição inicial impede o exame adequado do pedido, inviabilizando a continuidade do processo. Diante do exposto, e considerando que a parte autora não sanou as irregularidades apontadas, INDEFERO a petição inicial, com fundamento no art. 330 do CPC, determinado o arquivamento dos autos. Intima-se a parte autora para ciência e para se desejar, interpor recurso no prazo legal. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Iguaí - Bahia, datado e assinado eletronicamente. Deiner Xavier Andrade Juiz de Direito DX09

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Gilcelio Sousa De Andrade Advogado: Aloisio Ribeiro Freire Neto (OAB:BA48137) Requerente: Magnolia Sousa De Andrade Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI Processo: DIVÓRCIO CONSENSUAL n. 8000397-53.2024.8.05.0102 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI REQUERENTE: GILCELIO SOUSA DE ANDRADE Advogado(s): ALOISIO RIBEIRO FREIRE NETO (OAB:BA48137) REQUERENTE: MAGNOLIA SOUSA DE ANDRADE Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI INTIMAÇÃO 8000397-53.2024.8.05.0102 Divórcio Consensual Jurisdição: Iguai Vistos, etc. Da análise dos autos verifica-se que não foi acostada a certidão de casamento. Diante disso, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o referido documento, sob pena de indeferimento do pedido. Após o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Publique-se. Cumpra-se. Iguaí - Bahia, datado e assinado eletronicamente. Deiner Xavier Andrade Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Gilcelio Sousa De Andrade Advogado: Aloisio Ribeiro Freire Neto (OAB:BA48137) Requerente: Magnolia Sousa De Andrade Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI Processo: DIVÓRCIO CONSENSUAL n. 8000397-53.2024.8.05.0102 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI REQUERENTE: GILCELIO SOUSA DE ANDRADE Advogado(s): ALOISIO RIBEIRO FREIRE NETO (OAB:BA48137) REQUERENTE: MAGNOLIA SOUSA DE ANDRADE Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI INTIMAÇÃO 8000397-53.2024.8.05.0102 Divórcio Consensual Jurisdição: Iguai Vistos, etc. Da análise dos autos verifica-se que não foi acostada a certidão de casamento. Diante disso, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o referido documento, sob pena de indeferimento do pedido. Após o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Publique-se. Cumpra-se. Iguaí - Bahia, datado e assinado eletronicamente. Deiner Xavier Andrade Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•04/11/2024, 18:31

Despacho

•15/07/2024, 17:54

—

Decorrido prazo de ALOISIO RIBEIRO FREIRE NETO em 13/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALOISIO RIBEIRO FREIRE NETO em 13/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 23/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de GILCELIO SOUSA DE ANDRADE em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de GILCELIO SOUSA DE ANDRADE em 05/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 12/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Ato ordinatório praticado

Proferido despacho de mero expediente

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