Recurso Especial 8108701-95.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 71.042,40

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 17ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

BANCO GM S.A.

CNPJ

Autor

MILENA FONSECA FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE

OAB/BA 13908·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE RIBEIRO CAETANO

OAB/BA 19338·CPF·Representa: Réu

GIOVANA MARIA DE OLIVEIRA CAETANO

OAB/BA 19341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

12/09/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 12/09/2025

12/09/2025, 16:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/08/2025

21/08/2025, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/08/2025, 01:56

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/08/2025

19/08/2025, 13:30

Conhecido o recurso de BANCO GMAC S.A e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

18/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/07/2025

01/07/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 02:03

Incluído em pauta para 12/08/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

27/06/2025, 15:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

16/06/2025, 08:31

Distribuído por sorteio ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

16/06/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

03/06/2025, 17:20

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•19/08/2025, 13:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/06/2025, 17:18

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•03/06/2025, 17:18

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•03/06/2025, 17:18

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•03/06/2025, 17:18

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•03/06/2025, 17:18

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•03/06/2025, 17:18