Execução Fiscal 0000096-49.2001.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0000096-49.2001.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de TURISMO SAO CARLOS LTDA - ME em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 23:46

Decorrido prazo de DJALMA MAGALHAES FERREIRA SOBRINHO em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 23:46

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ASSMAR FERREIRA em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 23:46

Decorrido prazo de TURISMO SAO CARLOS LTDA - ME em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:28

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ASSMAR FERREIRA em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:28

Decorrido prazo de DJALMA MAGALHAES FERREIRA SOBRINHO em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:28

Publicado Despacho em 08/10/2024.

07/04/2026, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 21:26

Decorrido prazo de - A Fazenda Publica do Estado da Bahia em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: - A Fazenda Publica Do Estado Da Bahia Advogado: Ingrid Macedo Landim (OAB:BA13081) Executado: Turismo Sao Carlos Ltda - Me Executado: Djalma Magalhaes Ferreira Sobrinho Executado: Antonio Carlos Assmar Ferreira Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA. EXEQUENTE: - A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: TURISMO SAO CARLOS LTDA - ME, DJALMA MAGALHAES FERREIRA SOBRINHO, ANTONIO CARLOS ASSMAR FERREIRA 0000096-49.2001.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0000096-49.2001.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do ente público exequente para manifestação sobre a aplicação da Tese da Prescrição Intercorrente, com Repercussão Geral, fixada no Tema 390 do Supremo Tribunal Federal, de que ultrapassado o prazo de um ano do art. 40 da Lei 6.830/80, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional de cinco anos, no devido prazo de lei. Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari (BA), 4 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

09/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

04/10/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 14:30

Devolvidos os autos

08/11/2019, 16:08

Publicação

17/05/2019, 00:00

Remessa

10/05/2019, 00:00

Documentos

Despacho

•04/10/2024, 14:30

Despacho

•04/10/2024, 14:30

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Decorrido prazo de TURISMO SAO CARLOS LTDA - ME em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de DJALMA MAGALHAES FERREIRA SOBRINHO em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ASSMAR FERREIRA em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de TURISMO SAO CARLOS LTDA - ME em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ASSMAR FERREIRA em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de DJALMA MAGALHAES FERREIRA SOBRINHO em 30/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 08/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de - A Fazenda Publica do Estado da Bahia em 28/11/2024 23:59.

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Devolvidos os autos

Publicação

Remessa

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