Execução Fiscal 0000781-51.2013.8.05.0228 - TJBA

Execução Fiscal 0000781-51.2013.8.05.0228 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 28/11/2024 23:59.

01/12/2024, 00:45

Decorrido prazo de FEX INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:18

Publicado Decisão em 08/10/2024.

24/10/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

24/10/2024, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Fex Industria De Papeis Ltda Advogado: Thiago Soares De Souza (OAB:BA27878) Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av. Pres. Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro – BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 – E-mail: [email protected] PROCESSO N.º:0000781-51.2013.8.05.0228 EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FEX INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DECISÃO 0000781-51.2013.8.05.0228 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Amaro Vistos, etc. Defiro o pedido de suspensão da execução por 01 (UM) ANO (ID. 444688241), contado da data da juntada da referida petição (14Mai24), com fulcro no artigo 922, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional. Decorrido o prazo supracitado, INTIME-SE a exequente para que requeira o que entender pertinente, sob pena de extinção da execução por presunção de adimplemento integral do débito exequendo. Ao Cartório para que proceda ao arquivamento provisório do presente processo na pasta cartorária pertinente vinculada ao sistema PJE. A parte exequente deverá ser intimada eletronicamente, conforme disposto no art. 183 do CPC. Publique-se. Intime-se. Santo Amaro-BA, data registrada no sistema Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito

09/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 13:49

Arquivado Provisoriamente

04/10/2024, 12:17

Expedição de decisão.

04/10/2024, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

03/10/2024, 21:16

Decorrido prazo de UNIAO em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 05:30

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:40

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:39

Conclusos para despacho

27/06/2024, 10:35

Decorrido prazo de FEX INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 09:52

Decorrido prazo de FEX INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 09:52

Documentos

Decisão

•04/10/2024, 12:17

Decisão

•03/10/2024, 21:16

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de FEX INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA em 30/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 08/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoriamente

Expedição de decisão.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Decorrido prazo de UNIAO em 19/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 19/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 19/07/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FEX INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA em 12/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de FEX INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA em 12/06/2024 23:59.

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