Execução Fiscal 0753459-57.2017.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2017

Valor da Causa

R$ 8.285,95

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

YANN MARTYNS BORGES NUNES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 15:42

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 02:15

Expedição de intimação.

03/03/2026, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 15:05

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 02:29

Conclusos para decisão

11/02/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 10:07

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 02:57

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 02:06

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:56

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2026.

24/01/2026, 00:21

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

24/01/2026, 00:20

Expedição de intimação.

21/01/2026, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 14:25

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 16:11

Todas as movimentações(61)

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 15:42

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 02:15

Expedição de intimação.

03/03/2026, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 15:05

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 20/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 15:05

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 14:25

21/02/2026, 02:29

Conclusos para decisão

11/02/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 10:07

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 02:57

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 02:06

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:56

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2026.

24/01/2026, 00:21

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

24/01/2026, 00:20

Expedição de intimação.

21/01/2026, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 14:25

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 16:11

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 03:41

Expedição de intimação.

16/09/2025, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 18:05

Expedição de decisão.

12/08/2025, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 18:05

Conclusos para decisão

30/04/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 11:13

Juntada de Petição de documentação

15/04/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Yann Martyns Borges Nunes - Me Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 0753459-57.2017.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Obrigação Tributária] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS EXECUTADO: YANN MARTYNS BORGES NUNES - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 0753459-57.2017.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. A parte executada, devidamente citada, não pagou a dívida, não nomeou bens à penhora e tampouco ingressou com embargos à execução. Dessa forma, considerando que o dinheiro ocupa o primeiro lugar na escala de prioridade dos bens penhoráveis (art. 835, I e § 1º, do CPC), determino a realização de penhora através do Sistema SISBAJUD, do valor corrigido do débito, em quaisquer contas em nome do(a) executado(a), nos termos do art. 854, do CPC. Caso seja efetuado bloqueio de valores, intime-se o devedor na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para os fins do art. 854, § 3º, do CPC, bem como para apresentar embargos à execução, caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de insucesso da medida, abra-se vista ao exequente para requerer o que reputar de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica desde já determinado o desbloqueio de valores que superem o valor da dívida, nos termos do art. 854, §1º, do CPC. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 24 de janeiro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

09/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

04/10/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 12:43

Conclusos para decisão

19/08/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 10:50

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 06:34

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/02/2024 23:59.

24/02/2024, 06:33

Publicado Decisão em 25/01/2024.

28/01/2024, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 20:38

Expedição de decisão.

24/01/2024, 17:29

Outras Decisões

24/01/2024, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 17:29

Conclusos para decisão

28/03/2023, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 00:55

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Expedição de Certidão

15/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

05/10/2022, 00:00

Mero expediente

04/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

20/09/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

18/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

16/03/2021, 00:00

Petição

14/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão

21/01/2021, 00:00

Mero expediente

11/01/2021, 00:00

Expedição de Certidão

11/01/2021, 00:00

Concluso para Despacho

09/12/2020, 00:00

Mandado

28/02/2020, 00:00

Expedição de Mandado

03/07/2019, 00:00

Expedição de Carta

05/06/2018, 00:00

Expedição de Carta

02/04/2018, 00:00

Mero expediente

19/12/2017, 00:00

Concluso para Despacho

06/11/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

04/11/2017, 00:00

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 16:11

Despacho

•16/09/2025, 15:33

Despacho

•12/08/2025, 18:05

Petição

•15/04/2025, 11:13

Despacho

•04/10/2024, 12:43

Decisão

•24/01/2024, 17:29

Despacho

•04/10/2022, 15:39

Decisão

•18/08/2021, 16:51

Despacho

•11/01/2021, 14:07

Despacho

•19/12/2017, 11:42