Execução Fiscal 0775350-13.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2015

Valor da Causa

R$ 1.541,49

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ DOS SANTOS

OAB/BA 52921·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

SANDRA ALMEIDA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SANDRA ALMEIDA DOS SANTOS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 01:24

Decorrido prazo de SANDRA ALMEIDA DOS SANTOS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de SANDRA ALMEIDA DOS SANTOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:52

Decorrido prazo de SANDRA ALMEIDA DOS SANTOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:52

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2026

18/02/2026, 04:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2026, 20:40

Ato ordinatório praticado

16/02/2026, 20:40

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

16/02/2026, 20:34

Desentranhado o documento

16/02/2026, 20:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/09/2025 23:59.

07/09/2025, 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 15:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

11/08/2025, 15:45

Expedição de despacho.

08/08/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 13:57

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de SANDRA ALMEIDA DOS SANTOS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 01:24

Decorrido prazo de SANDRA ALMEIDA DOS SANTOS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de SANDRA ALMEIDA DOS SANTOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:52

Decorrido prazo de SANDRA ALMEIDA DOS SANTOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:52

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2026, 20:40

Despacho

•08/08/2025, 13:57

19/02/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2026

18/02/2026, 04:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2026, 20:40

Ato ordinatório praticado

16/02/2026, 20:40

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

16/02/2026, 20:34

Desentranhado o documento

16/02/2026, 20:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/09/2025 23:59.

07/09/2025, 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 15:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

11/08/2025, 15:45

Expedição de despacho.

08/08/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 13:57

Conclusos para decisão

17/07/2025, 10:54

Juntada de certidão

14/03/2025, 07:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Sandra Almeida Dos Santos Advogado: Andre Luiz Dos Santos (OAB:BA52921) Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0775350-13.2015.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: SANDRA ALMEIDA DOS SANTOS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0775350-13.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc., Em Decisão anterior, este Juízo deferiu o pedido formulado pela Executada, para determinar a expedição de alvará para fins de levantamento do valor bloqueado, conforme identificado em documento de ID 286341175. Assim, determino o retorno dos autos ao Cartório desta 13ª Vara da Fazenda Pública, para que certifique se houve expedição do alvará e efetiva liberação do valor bloqueado, em cumprimento do referido comando judicial. Ademais, com a informação nos autos de que o Executado aderiu ao parcelamento administrativo da dívida exequenda, em 28/10/2020, conforme documento em ID 286341638, determino a intimação do Ente, para no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da situação atual do parcelamento, especialmente quanto ao seu cumprimento ou eventual descumprimento, sob pena de Suspensão. Publique-se. Intime-se. SALVADOR, 2 de outubro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

09/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

04/10/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 13:52

Conclusos para decisão

31/08/2024, 07:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/04/2023 23:59.

13/05/2023, 04:48

Expedição de ato ordinatório.

04/03/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 11:40

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

21/07/2021, 00:00

Publicação

18/06/2021, 00:00

Por decisão judicial

17/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

17/06/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/06/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

18/02/2021, 00:00

Petição

17/02/2021, 00:00

Petição

25/01/2021, 00:00

Petição

17/12/2020, 00:00

Petição

05/11/2020, 00:00

Documento

21/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

21/10/2020, 00:00

Mero expediente

21/10/2020, 00:00

Publicação

19/10/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/10/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão

16/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

16/04/2020, 00:00

Concluso para Despacho

13/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

22/09/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line

08/02/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

26/10/2018, 00:00

Petição

25/10/2018, 00:00

Expedição de Ofício

15/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão

15/10/2018, 00:00

Mero expediente

24/08/2017, 00:00

Concluso para Despacho

19/07/2017, 00:00

Expedição de Carta

08/02/2017, 00:00

Mero expediente

09/09/2015, 00:00

Concluso para Despacho

30/04/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/04/2015, 00:00

Despacho

•08/08/2025, 13:57

Despacho

•04/10/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 12:05

Decisão

•17/06/2021, 14:18

Despacho

•21/10/2020, 18:27

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 14:18

Decisão

•08/02/2019, 16:38

Despacho

•24/08/2017, 09:42

Despacho

•09/09/2015, 12:58