Agravo Interno Cível 8000034-73.2017.8.05.0276 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Desa. Gardênia Pereira Duarte

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Wenceslau Guimarães 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAES

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAES

Terceiro

WENCESLAU GUIMARAES PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DANIELA SOUZA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VIVONIL BATISTA RAMOS

Representa: Autor

JOSE ALYSSON QUINTINO DOS SANTOS

OAB/BA 22642·Representa: Autor

JANJORIO VASCONCELOS SIMOES PINHO

OAB/BA 16651·CPF·Representa: Autor

JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO

OAB/BA 19716·CPF·Representa: Autor

EDSON DIAS DE ALMEIDA

OAB/BA 42092·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VIVONIL BATISTA RAMOS

Representa: Autor

JOSE ALYSSON QUINTINO DOS SANTOS

OAB/BA 22642·Representa: Autor

JANJORIO VASCONCELOS SIMOES PINHO

OAB/BA 16651·CPF·Representa: Autor

JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO

OAB/BA 19716·CPF·Representa: Autor

EDSON DIAS DE ALMEIDA

OAB/BA 42092·CPF·Representa: Réu

MARTINS SANTANA NETO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2021, 22:16

Baixa Definitiva

18/10/2021, 22:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAES em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAES em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 00:29

Decorrido prazo de DANIELA SOUZA DOS SANTOS em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:35

Publicado Ementa em 29/06/2021.

30/06/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/06/2021, 07:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAES - CNPJ: 13.758.842/0001-59 (AGRAVANTE) e não-provido

16/06/2021, 14:01

Deliberado em sessão - julgado

15/06/2021, 22:09

Incluído em pauta para 15/06/2021 13:30:00 Sala 04 de Sessões.

31/05/2021, 16:28

Solicitado dia de julgamento

26/05/2021, 18:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAES em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de DANIELA SOUZA DOS SANTOS em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAES em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 00:21

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

18/10/2021, 22:16

Baixa Definitiva

18/10/2021, 22:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAES em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAES em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 00:29

Decorrido prazo de DANIELA SOUZA DOS SANTOS em 22/07/2021 23:59.

Documentos

Acórdão

•16/06/2021, 11:51

Despacho

•07/04/2021, 16:42

23/07/2021, 00:35

Publicado Ementa em 29/06/2021.

30/06/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/06/2021, 07:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAES - CNPJ: 13.758.842/0001-59 (AGRAVANTE) e não-provido

16/06/2021, 14:01

Deliberado em sessão - julgado

15/06/2021, 22:09

Incluído em pauta para 15/06/2021 13:30:00 Sala 04 de Sessões.

31/05/2021, 16:28

Solicitado dia de julgamento

26/05/2021, 18:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAES em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de DANIELA SOUZA DOS SANTOS em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAES em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de DANIELA SOUZA DOS SANTOS em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 00:20

Conclusos #Não preenchido#

12/04/2021, 10:59

Publicado Despacho em 08/04/2021.

08/04/2021, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/04/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 16:30

Conclusos #Não preenchido#

23/03/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 14:45

Decorrido prazo de DANIELA SOUZA DOS SANTOS em 29/12/2020 23:59:59.

29/01/2021, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAES em 29/12/2020 23:59:59.

29/01/2021, 00:25

Publicado Despacho em 04/12/2020.

07/12/2020, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2020, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 15:19

Conclusos #Não preenchido#

15/10/2020, 20:41

Distribuído por dependência

15/10/2020, 20:41

Despacho

•07/04/2021, 16:30

Despacho

•03/12/2020, 15:19