Execução de Título Extrajudicial 8000432-98.2017.8.05.0153 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000432-98.2017.8.05.0153 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Eletrozema S/a Advogado: Helen Caroliny De Melo (OAB:MG162345) Advogado: Marcelo Duarte (OAB:MG82351) Executado: Zuleide Pereira De Oliveira Mendonca Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000432-98.2017.8.05.0153 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA EXEQUENTE: ELETROZEMA S/A Advogado(s): NAJARA VIANA OLIVEIRA (OAB:BA40441), HELEN CAROLINY DE MELO (OAB:MG162345), MARCELO DUARTE (OAB:MG82351) EXECUTADO: ZULEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA MENDONCA Advogado(s): DECISÃO Da leitura dos autos, verifica-se que o Exequente requereu a indisponibilidade dos ativos financeiros do Executado, por meio de sistema eletrônico. Desse modo, com fundamento no art. 854 do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 8000432-98.2017.8.05.0153 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora defiro o pedido para determinar a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do Executado, através do sistema SISBAJUD, limitando-a ao valor do débito indicado na presente execução e condicionando-a ao prévio recolhimento das custas cabíveis. Intime-se o Exequente para informar o valor atualizado do débito e demonstrar o recolhimento das custas, em cinco dias. Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, sem necessidade de nova conclusão, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente manifestação (CPC, art. 854, §2º e 3º). Não apresentada manifestação, converta a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (CPC, art. 854, §5º). Dou a presente força de mandado. Intime-se. Cumpra-se. LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA/BA, data do sistema. Blandson de Oliveira Soares Juiz Substituto

09/10/2024, 00:00

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedição de mandado.

Mandado devolvido Negativamente

Expedição de mandado.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 04/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

Mandado devolvido Negativamente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Deferido o pedido de ELETROZEMA S/A - CNPJ: 26.404.731/0001-96 (EXEQUENTE).

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 07/11/2025.

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