Petição Cível 8002254-10.2024.8.05.0208 - TJBA | JusConsulta

Petição Cível 8002254-10.2024.8.05.0208 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE DIAS DE MACEDO JUNIOR em 30/09/2024 23:59.

13/04/2026, 01:22

Decorrido prazo de JOSE DIAS DE MACEDO JUNIOR em 30/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:01

Publicado Intimação em 08/10/2024.

10/04/2026, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 02:35

Conclusos para decisão

11/03/2025, 09:51

Juntada de certidão

11/03/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Stela Maris Dias De Macedo Advogado: Jose Dias De Macedo Junior (OAB:BA36802) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8002254-10.2024.8.05.0208 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO REQUERENTE: STELA MARIS DIAS DE MACEDO Advogado(s): JOSE DIAS DE MACEDO JUNIOR (OAB:BA36802) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Examinando-se a petição inicial, nota-se que a causa de pedir e o pedido são defeituosos, por falta de clareza e melhor detalhamento dos fatos. Isso porque, embora a autora alegue que o réu indeferiu sua solicitação para custeio de medicamento destinado à preservação da função biológica reprodutiva - qual seja, "análogo LHRH" (Zoladex 3,6 mg DEPOT + SERVI CT ENV AL POLIET X1) -, exige a autorização de outros 02 (dois) procedimentos cuja natureza, ao que parece, é quimioterápica: "Código 30030072 – Terapia antineoplásica – Im ou SC (Ambul), Código 73003091 – Sala e administração de quimioterapia IM ou SC para sessão". Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO INTIMAÇÃO 8002254-10.2024.8.05.0208 Petição Cível Jurisdição: Remanso Ante o exposto, determino que a parte autora seja intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial e esclarecer, com precisão e redação compreensível, se todos os tratamentos/medicamentos requeridos têm o escopo de preservar a sua função reprodutiva ou, ao revés, se parte deles consiste na própria terapia quimioterápica, caso em que a respectiva causa de pedir deverá ser adequadamente formulada, tudo sob pena reconhecimento da inépcia da petição inicial e o seu indeferimento liminar, ex vi dos artigos 321 e 330, I, do Código de Processo Civil. Com a manifestação ou decorrido in albis o prazo assinado, voltem conclusos. Cumpra-se, com máxima urgência. Remanso/BA, 29 de agosto de 2024. MANASSÉS XAVIER DOS SANTOS Juiz de Direito

09/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 16:33

Conclusos para decisão

29/08/2024, 12:31

Distribuído por sorteio

29/08/2024, 12:31

Documentos

Despacho

•29/08/2024, 16:33