Execução Fiscal 8008499-08.2023.8.05.0229 - TJBA

Execução Fiscal 8008499-08.2023.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 02:54

Publicado Decisão em 08/10/2024.

08/04/2026, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 01:43

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 05:25

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 10:43

Baixa Definitiva

25/11/2025, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 10:42

Expedição de intimação.

25/11/2025, 10:42

Determinado o arquivamento definitivo

01/10/2025, 16:05

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 16:29

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: Reconcavo Comercio De Alimentos Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8008499-08.2023.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS REPRESENTANTE: EDMILSON LOBO MAIA FILHO EXECUTADO: RECONCAVO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8008499-08.2023.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Em virtude da não localização do devedor e/ou de bens suscetíveis de penhora, suspendo o curso da presente execução, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Transcorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis e independente de nova intimação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, dando-se início ao prazo da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40, §2º da Lei n. 6.830/80 e Súmula n. 314 do STJ). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 17 de setembro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

09/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 16:27

Expedição de decisão.

04/10/2024, 16:25

Expedição de ato ordinatório.

01/10/2024, 13:07

Documentos

Decisão

•25/11/2025, 10:42