Execução Fiscal 8011843-13.2023.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 8011843-13.2023.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via oficial de justiça

15/01/2025, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 16:29

Decorrido prazo de RLO-DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA - ME em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:21

Publicado Decisão em 08/10/2024.

14/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

14/10/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Rlo-distribuidora De Generos Alimenticios E Bebidas Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 8011843-13.2023.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: RLO-DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8011843-13.2023.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc... Ao compulsar os autos, percebe-se que a Fazenda Pública Exequente intimada para manifestar-se acerca da devolução infrutífera do AR de citação, manteve-se silente, consoante certidão do id 466840047. O feito foi posto em conclusão. DECIDO. Com efeito, tem-se que, consoante entendimento jurisprudencial inaugurado com o julgamento do Recurso Especial nº 1.340.553/RS, ciente a Fazenda Pública da não localização do devedor, inicia-se o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80, tal como ocorre na hipótese ora em análise. Assim sendo, aguarde-se o decurso do prazo suspensivo, decorrido o qual ficarão automaticamente arquivados provisoriamente os autos, passando a fluir o prazo prescricional referido no art. 40, § 4º, da LEF, acaso não localizados o(a) Executado(a) ou bens penhoráveis. Cumpra-se. Intime-se. Teixeira de Freitas, BA. 3 de outubro de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

09/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

04/10/2024, 11:33

Expedição de ato ordinatório.

03/10/2024, 14:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/10/2024, 14:12

Conclusos para decisão

03/10/2024, 10:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 03:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:53

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 09:59

Expedição de despacho de citação por ar digital.

21/03/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 13:47

Documentos

Decisão

•04/10/2024, 11:33

Decisão

•03/10/2024, 14:12

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Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via oficial de justiça

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 05/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de RLO-DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA - ME em 30/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 08/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

Expedição de decisão.

Expedição de ato ordinatório.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 29/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 29/07/2024 23:59.

Ato ordinatório praticado

Expedição de despacho de citação por ar digital.

Proferido despacho de mero expediente

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